Com a ofensiva de Bolsonaro aos tribunais, a crise política muda de patamar

Contra as evidências de bom funcionamento da urna eletrônica, Bolsonaro transforma seu capricho em vontade do povo. Mas que 'povo' é esse?

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Fora da Política Não há Salvação,Política

Um governo extremista e populista, como é o de Jair Bolsonaro, produz uma crise política crônica. Governos dessa natureza têm na crise contínua o seu estado normal – assim, por paradoxal que seja, o normal é a anormalidade.

A figura política de Jair Bolsonaro já seria por si só suficiente para gerar esta crise. Sua tempestuosa e insana trajetória política, desde a indisciplina literalmente explosiva ainda nos quadros do Exército, passando brevemente pela vereança e, finalmente, exercendo sete mandatos na Câmara, permitiam a qualquer expectador mais atento à cena pública brasileira antecipar o que vinha pela frente. Ou, ao menos, prever que o que vinha adiante não seria nada bom.

Apesar disso, milhões de eleitores, desiludidos com as desventuras dos últimos governo, iludiram-se com a suposta pureza tosca do “mito”; acreditavam que um celerado seria capacitado a moralizar o País. Outros tantos acalentaram o devaneio de que um corporativista empedernido seria o instrumento para uma ampla liberalização econômica (e só econômica), a despeito de quaisquer riscos que sua personalidade alucinada e seu autoritarismo atroz pudessem provocar.

Para Bolsonaro, apenas sua vontade (que supostamente traduz a vontade do povo monolítico) é que deve valer

Houve também quem acreditasse na possibilidade de domar um animal raivoso ao lhe dar a cadeira presidencial, minimizando dessa forma os riscos autoritários e destrutivos de tal aposta. Por fim, houve até quem tenha apostado que nada melhor para purificar e corrigir mazelas do que destruir tudo o que houver pela frente. É curioso como muita gente preconiza para a vida pública coisas que de forma alguma admitiria como minimamente aceitáveis noutras searas.

Assim, desde o primeiro dia de mandato – ou melhor, desde o dia de sua eleição – Jair Bolsonaro, para surpresa dos incautos, comportou-se como Jair Bolsonaro. Cuidasse ele apenas de sua própria vida, nada de mais problemático haveria nessa incrível descoberta do óbvio. Contudo, o sujeito foi incumbido de cuidar da vida de todos os seres viventes neste País – sem minimizar efeitos de transbordamento para outros lugares em função de decisões e omissões cujos efeitos ultrapassam as fronteiras nacionais, como é o caso dos danos ambientais.

Assim, Bolsonaro presidente deu azo a todo tipo de capricho, raiva, ressentimento, preconceito ou mesquinhez que Bolsonaro deputado carregava consigo, auxiliado pela trupe de filhos que, como autêntico patriarca, levou para a carreira política – apesar de ter sido comprado por muita gente crédula com um outsider, ou um não-político ou, ao menos, um político não tradicional.

Num certo sentido, Bolsonaro de fato nunca foi um político tradicional. Sempre fez muito mais o jogo do “eu sozinho” do que atuou segundo uma lógica partido, de acordo com a dinâmica das bancadas a que pertenceu; o soldado recalcitrante do Exército se refletiu no deputado individualista. Era mais conhecido pelo seu estilo extravagante e pelas declarações ultrajantes que o notabilizaram do que pela capacidade de articulação política ou liderança.

Não à toa, em toda sua trajetória de político marginal (que é diferente de ser um outsider), ele jamais ocupou qualquer posto institucionalmente relevante na Câmara: nunca foi líder de bancada, nem integrou a mesa diretora, não presidiu uma comissão temática ou tampouco relatou um projeto relevante. Quando candidato à presidência da Casa, teve minguados 4 votos num total de 513 possíveis. Não era só um membro do baixo-clero, mas um marginal dentro do próprio baixo-clero.

A sua condição de marginal talvez seja um dos fatores a explicar porque foi tão subestimado foi pelos analistas políticos, pela imprensa, pelos agentes de mercado e pelos próprios políticos. Nas primeiras pesquisas eleitorais, visando a disputa de 2018, seu nome sequer era listado pelos principais institutos. Não obstante, aproveitando uma onda de negação da política e de rechaço ao establishment, em boa parte impulsionada pelo jacobinismo pop de certos atores judiciais, Bolsonaro surfou bem, ganhou altura e venceu a eleição de forma avassaladora, levando consigo toda uma trupe de neófitos com discurso e postura antissistema – sistema esse no qual se incluíam a própria democracia, assim como políticas públicas e instituições longamente construídas.

O Estado de exceção do lavajatismo, por mais estragos que tenha produzido ainda se pretende minimamente ordenado, organizado e metódico. Já o bolsonarismo é despótico

Desde sua posse, o novo presidente deu curso a um inclemente processo de destruição de políticas e instituições, com o auxílio de uma malta de políticos neófitos, mas também de veteranos de baixa estirpe ou decadentes – como Onyx Lorenzoni e Osmar Terra. Seus alvos favoritos foram as entidades e políticas ambientais, culturais, educacionais, participativas e promotoras de direitos humanos. Como anunciou em discurso proferido na sua primeira viagem aos Estados Unidos, ao lado do subsofista que atendia por guru do bolsonarismo, era preciso destruir, antes de construir qualquer coisa. Pois a destruição teve início e não parou mais, embora nada de efetivo tenha sido construído para pôr no lugar.

Esse assalto destrutivo teve também como alvo as instituições fundamentais do Estado democrático de direito. Num primeiro momento, aliás, parecia que Sergio Moro emprestaria ao bolsonarismo seus talentos de operador do direito vocacionado ao Estado de exceção permanente. Contudo, nem mesmo Moro foi páreo para a sanha destruidora de Bolsonaro, sucumbindo ante à voracidade do chefe da mesma forma que sucumbiram vários de seus apoiadores de outros tempos.

 

O Estado de exceção do lavajatismo, por mais estragos que tenha produzido, inclusive na economia do país, ainda se pretende minimamente ordenado, organizado e metódico. É mais próximo da tirania do que do despotismo, que caracteriza o bolsonarismo. O lavajatismo se guia pelo poder tirânico e absoluto de juízes “iluminados” em conluio com o ministério público e a polícia, manejando a lei segundo planos dotados de alguma racionalidade e moralidade intrínsecas.

Já o bolsonarismo é despótico porque se orienta pela lógica patriarcal do caçador de escravos, sem qualquer regra moral ou legal que possa lhe por freio. Opera nos termos do estado de natureza hobbesiano, em que se tem a liberdade para fazer o que bem se entende, a despeito das consequências para os outros, enquanto der. É, em suma, predatório, destrutivo e caprichoso.

Por isso mesmo, para o “mito” não basta obediência: é necessária sujeição absoluta, subserviência e sabujice. Como déspota, desaforos ou ressalvas só aceita, se tanto, de sua prole; assim como não tolera qualquer reparo a ela, com quem governa segundo uma lógica familista. Contudo, não são só os garotos do presidente que são mimados. Ele também se conduz dessa forma e não tolera limites.

Isso ficou claro, nesta semana, no enfrentamento que travou com o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Federal. Como o abusador que promete a suas vítimas que não repetirá suas violências, Bolsonaro finge assentir a apelos de sensatez, mas é contumaz. Após uma nova rodada de conversas com presidentes dos outros poderes e com o ministro Luiz Fux, em particular, não se passaram mais do que algumas horas até que o chefe de governo voltasse à carga contra as leis, as instituições e a democracia.

Instado pela Justiça Eleitoral a apresentar provas das graves acusações que fazia contra a legitimidade das eleições por meio do voto eletrônico, Bolsonaro preferiu – em mais uma live – produzir um espetáculo bizarro, baseado em toscas teorias da conspiração e aleivosias. Não bastasse, voltou à carga contra os tribunais superiores, personificando seus ataques ao presidente do TSE, ministro Roberto Barroso.

Depois da dura manifestação do presidente do STF, Luiz Fux, na manhã de segunda-feira, dia 2 de agosto, seguiu-se outra manifestação contundente, de Barroso nesse mesmo dia. Só que, desta vez, os tribunais não se ativeram a declarações ou notas de repúdio; o TSE tomou duas medidas duras contra o presidente: um inquérito administrativo no âmbito eleitoral e uma notícia crime endereçada ao STF.

Bolsonaro não se fez de rogado e voltou a atacar Barroso no dia seguinte. Vale reproduzir aqui a fala do presidente a seus apoiadores no chiqueirinho do Alvorada:

“O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade”.

No Brasil a Justiça Eleitoral não atua apenas como julgadora de contenciosos eleitorais e partidários, mas também opera como administradora do processo eleitoral (o que pode ser chamado de “governança eleitoral”). Assim, quando Barroso defende o atual sistema eletrônico de votação e, inclusive, dialoga com membros de seu Poder e também do Legislativo para essa defesa, atua como gestor responsável pelo órgão que organiza as eleições. Fosse “apenas” um julgador das disputas, talvez não lhe coubesse esse papel; contudo, como a lisura das eleições é, em última instância, algo por quê ele é diretamente responsável, compete-lhe defender a entidade que dirige.

Bolsonaro ainda foi mais longe:

“Se o ministro Barroso continuar sendo insensível e o povo assim desejar… Uma concentração na Paulista como último recado para que entendam o que está acontecendo, eu estarei lá. Se o povo estiver comigo, vamos fazer a vontade popular. Não vou deixar de cumprir o meu dever de presidente da República… Barroso joga fora das linhas da Constituição”.

Contra as evidências de bom funcionamento das atuais urnas eletrônicas, Bolsonaro transforma seu capricho (do voto impresso) em vontade do povo. Mas que “povo” é esse? Não é o conjunto da sociedade, com suas diferentes opiniões, crenças, valores e interesses, mas são os apoiadores do presidente. Todos os que a ele se opõem não são povo e, portanto, não têm vontades legítimas ou razões. Os poderes que se colocam em seu caminho – cumprindo seus papéis constitucionais – são também vistos como ilegítimos.

Para Bolsonaro, apenas sua vontade (que supostamente traduz a vontade do povo monolítico) é que deve valer, com os demais poderes (e, em particular, o Judiciário) curvando-se a seus caprichos. Para quem já afirmou ser a Constituição, jogar fora das quatro linhas da Constituição significa não dar a ela o sentido que os delírios bolsonarescos lhe atribuem.

Já a noção de povo que ele supostamente encarnaria é a quintessência do populismo – que com Bolsonaro adquire contornos ainda mais autoritários. Os seus caprichos, transformados por meio de teorias conspiratórias em verdades incontestes, devem ser acatados pelos demais, sob pena de que algo catastrófico advirá após o “último recado”. Qual esse recado? O de que não haverá eleições se a vontade caprichosa do líder não for atendida? O de que irão os tanques às ruas? O de que irá um jipe, com um cabo e um soldado, ao STF?

Aguardemos.

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Cientista Político na FGV-EAESP

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