Independência entre Poderes não significa impunidade a quem desrespeita as instituições, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fez nesta segunda-feira 2 um pronunciamento em defesa das instituições brasileiras e contra ameaças à democracia. Trata-se da primeira sessão após o recesso do Poder Judiciário.

O discurso de Fux não mencionou diretamente as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ou a tentativa de intimidação por parte do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, mandou um interlocutor avisar aos Poderes que não haveria eleições em 2022 sem o que os bolsonaristas chamam de ‘voto impresso auditável’.

Fux afirmou que momentos de crise nos convidam a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e que o povo brasileiro “jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”.

Segundo o magistrado, a democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade. Ele frisou que o regime democrático necessita ser “reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e aos que se dedicam à causa pública”.

Fux disse que os Poderes são independentes e harmônicos, “sem que hajam superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional”.

Ponderou, entretanto, que “a harmonia e a independência entre os Poderes não implicam em impunidade a atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”.

“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes que deslegitimam veladamente as instituições do País e ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de anos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia”, prosseguiu.

Para Fux, o “bom juiz” tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. “Os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, em uma democracia, juízes não são talhados para tensionar. O relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém, com atuação harmônica e alinhamento entre si, em prol da materialização dos valores constitucionais”.

O presidente do TSE insistiu, porém, em que o diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as palavras. “O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos. Quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento, não quer polarizações exageradas, quer vacina, emprego e comida na mesa”.

Mais cedo nesta segunda, ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral divulgaram uma nota em defesa do modelo de eleições no Brasil. O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, se uniram à manifestação.

No texto, os signatários afirmam que a volta ao voto impresso levaria a um cenário de “fraudes generalizadas”. O grupo ainda reforça que a urna eletrônica é utilizada desde 1996 e nunca houve registro de fraude.

“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, apontam.

O documento reafirma que, ao contrário do que prega Bolsonaro, os votos atualmente são auditáveis.

“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”, escrevem.

Bolsonaro voltou a fazer ameaças às eleições de 2022 no domingo 1, dia em que militantes bolsonaristas promovem atos em defesa do que chamam de ‘voto impresso auditável’.

“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira para que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, disse Bolsonaro, por vídeo, a manifestantes em Brasília.

“Nós mais que exigimos, podem ter certeza, juntos, porque vocês são de fato meu Exército — o nosso Exército —, que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos”.

Bolsonaro ainda disse que “quem fala que a urna é auditada e segura é mentiroso, não tem amor à democracia e não respeita o seu povo”.