O futuro precisará ser de reconstrução

As eleições de outubro serão fundamentais para definir o rumo do país nos próximos anos. Delas dependerá o futuro de nossa democracia, sua sobrevivência e recomposição. Não só a eleição presidencial, evidentemente a principal, mas também a configuração do Congresso do poder nos governos estaduais.

Desde o início da redemocratização, deflagrado timidamente em 1982, com eleições quase gerais sob um novo sistema partidário, que substituiu o bipartidarismo compulsório da Ditadura Militar, a democracia brasileira passou por quatro fases distintas. Foram elas: construção, reforma, crise e destruição. Estamos agora no meio desta última, que ainda é – contudo e felizmente – uma destruição inconclusa. Por isso mesmo, sobrevivendo o regime democrático, a próxima fase será necessariamente de reconstrução.

A construção começou mesmo com aquelas eleições ainda sob regime autoritário, possibilitando à oposição se fortalecer no Congresso e nos estados, sendo assim capaz de acelerar o passo das mudanças e impor limites aos abusos da ditadura moribunda. Foram decisivos pleitos de 1982, quando opositores à ditadura ganharam em estados importantes como Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

A democracia brasileira passou por quatro fases distintas. Foram elas: construção, reforma, crise e destruição

Esses governadores oposicionistas se engajaram na campanha das Diretas Já. Ela, ainda que derrotada em seu intento imediato, foi capaz de mobilizar a sociedade e viabilizar a construção de uma coalizão que impediu a continuidade autoritária, ao derrotar Paulo Maluf, o candidato do regime, no Colégio Eleitoral. Desse modo, mudanças democratizantes incipientes puderam se aprofundar sob um governo civil e com uma nova Constituição.

Ainda tenra, aquela democracia foi posta a teste muito cedo, com o impeachment do primeiro presidente diretamente eleito após quase 30 anos, Fernando Collor de Mello. Novamente a sociedade civil mostrou sua vitalidade nas manifestações pela deposição de Fernando Collor de Mello – eleito com base no discurso contra a corrupção e deposto por causa dela. Pois o teste fortaleceu o regime ainda em formação, preparando-o para quase duas décadas de melhorias contínuas. Iniciou-se a fase da reforma.

Pode parecer estranho que uma democracia tão nova já precisasse de reformas, mas não é. O novo regime não nasceu sem imperfeições e os ajustes precisariam ser feitos de acordo com o aprendizado que a própria democracia possibilitava. Não à toa o próprio constituinte previra que após 5 anos a Carta deveria passar por uma primeira revisão. Dela saiu ao menos uma mudança institucional de monta, por vezes esquecida: o mandato presidencial foi reduzido de cinco para quatro anos, fazendo coincidir as eleições para o Executivo e o Legislativo em nível nacional.

Também começou ali a série de mudanças constitucionais voltadas à mudança de políticas públicas constitucionalizadas, que não são poucas – como tenho recorrentemente apontado na pesquisa que há anos desenvolvo com Rogério Arantes. Naquela revisão se destacou a criação do Fundo Social de Emergência, reeditado por outras emendas constitucionais sob novos nomes, como Fundo de Estabilização Fiscal e Desvinculação das Receitas da União. Lançavam-se as bases do que viabilizaria o Plano Real e, com ele, a estabilização monetária e diversas reformas orientadas para o mercado deflagradas por Fernando Henrique Cardoso.

Durante os anos FHC novas emendas constitucionais possibilitaram a privatização de diversos setores antes estatizados da economia brasileira, bem como reformas econômicas importantes. Outras, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, se deram por normas infraconstitucionais. Também nesse período foi modificada tramitação das medidas provisórias, gerando uma relação mais corresponsável entre Executivo e Legislativo. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída.

Nos anos Lula se aprofundaram e aprimoraram políticas sociais previstas pela Carta de 1988 e inicialmente estruturadas nos anos precedentes. Institucionalmente merece destaque a profunda reforma do sistema de justiça, com a criação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, dentre outras inovações importantes no âmbito judicial, como a súmula vinculante para certas decisões do Supremo Tribunal Federal. A desigualdade econômica caiu como nunca fora antes verificado e políticas de inclusão social se expandiram, inclusive no concernente às desigualdades raciais e de gênero.

As mudanças benfazejas desses anos faziam parecer que o país mudara definitivamente de patamar, finalmente habilitando-se à condição de uma nação protagonista no plano global. Não à toa, a prestigiada revista britânica The Economist retratou numa capa a decolagem do Brasil com o Cristo Redentor emulando um foguete.

Contudo, logo se iniciou-se a fase da crise. Uma presidente pouco afeita e pouco talhada às políticas institucional e internacional perdeu paulatinamente sustentação, isolou-se e levou a cabo medidas econômicas equivocadas, que interromperam o ciclo virtuoso gerado por seus antecessores. Mesmo reeleita, foi incapaz de manter o rumo, sendo deposta num impeachment às avessas, decidido antes mesmo que se encontrassem fundamentos para tanto, procurados a posteriori – e encontrados por uma interpretação um tanto quanto draconiana da legislação fiscal.

Michel Temer, que a sucedeu, logrou maior estabilidade. Pudera, pois se tratava de um representante orgânico da classe política tradicional fisiológica, com seus muitos vícios e talvez uma única virtude – a habilidade negociadora. Se manejou com destreza a frente congressual, abriu, contudo, espaço para o regresso dos militares ao centro da política nacional. Entregou-lhes o Ministério da Defesa, criado nos anos FHC justamente para submeter os fardados ao poder civil. 

Não bastasse, Temer, paralisado na frente legislativa em decorrência de um grande escândalo de corrupção, interveio no Rio de Janeiro sob o pretexto de resolver problemas de segurança pública. A segurança em nada melhorou e a interferência militarista em assuntos civis ganhou novo impulso, com a nomeação do general Walter Braga Netto como interventor no estado fluminense.

Iniciou-se ali uma destruição disfarçada de reforma, que seria levada ao paroxismo por Jair Bolsonaro.

O atual presidente logo de início anunciou que seu governo seria, antes de mais nada, para desconstruir – eufemismo para destruir. E ele vem de fato cumprindo essa promessa. Destroem-se políticas públicas longamente estruturadas, instituições construídas ao longo de gerações e até mesmo o patrimônio natural. Destroem-se também as bases da convivência democrática, atacando-se as demais instituições de Estado, aparelhando setores da burocracia pública – sobretudo nas áreas de segurança e justiça – e tornando o país um pária internacional. Ameaça-se a democracia diuturnamente, apelando à intimidação armada das forças militares e dos milhares de bolsonaristas aos quais se facilitou o acesso a armas e munições.

O próximo governo, claro, desde que não seja o do atual presidente, precisará iniciar a reconstrução disso que primeiro passou por uma crise, para depois ser deliberadamente destruído. A depender do Congresso eleito em outubro, seu papel será ainda mais difícil. E não será obra de um único governo, mas de vários que o seguirem. O estrago foi grande e certamente demorará mais para consertá-lo do que foi preciso para produzi-lo.