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Justiça

Aras recorre de decisão do STF que manda para casa presos do grupo de risco

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Para o PGR, a decisão contraria o princípio da individualização da pena e traz riscos à população

Por Estadão Conteúdo | 19.12.2020 10h52
Barroso rejeita plano do governo de combate à Covid entre indígenas

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É a terceira negativa do ministro do STF, que pede ajustes, pois persistem 'deficiências essenciais à sua efetividade'

Por CartaCapital | 19.12.2020 08h13
Lewandowski dá 30 dias para PGR detalhar valores recuperados pela Lava Jato

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OAB pediu ao STF que dinheiro seja usado no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19

Por Leonardo Miazzo | 18.12.2020 19h03
Gilmar Mendes manda CNJ apurar conduta de Marcelo Bretas

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Segundo o ministro do STF, o magistrado responsável pela Lava Jato no Rio descumpriu decisão em caso envolvendo Alexandre Baldy

Por CartaCapital | 18.12.2020 17h18
Moraes determina a prisão preventiva de blogueiro bolsonarista

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Oswaldo Eustáquio cumpria prisão domiciliar, mas violou restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Leonardo Miazzo | 18.12.2020 13h04
Falta de política para ex-detentos na Bahia preocupa ativistas

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O orçamento estadual para 2021 destina 436,8 milhões para vagas em presídios. Para entidades, escolha alimenta ciclo de exclusão

Por Roberto De Martin | 18.12.2020 12h55
STF autoriza obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19

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Nove ministros acompanharam o relator Ricardo Lewandowski; Kassio Nunes argumentou que o governo federal deve ser ouvido

Por CartaCapital | 17.12.2020 18h58
Lewandowski decide que estados e municípios podem comprar vacinas sem aval da Anvisa

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Ministro do STF, no entanto, impõe requisitos para a aquisição; celeridade da Anvisa é peça-chave

Por CartaCapital | 17.12.2020 17h33
Mulheres Negras: estudando, votando e sendo votadas na história

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Recente aprovação de cotas raciais no Conselho Federal da OAB é algo a se celebrar

Por Isis Aparecida Conceição | 17.12.2020 16h57
Carrefour: não se pode desviar os olhares como se desvia o discurso

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Após promessas para estancar prejuízo nas Bolsas de Valores, é momento de entender de que empresas estamos falando

Por Renata Coutinho | 17.12.2020 16h05