Justiça
Justiça Militar estadual pode decretar a perda de posto e graduação de militares por qualquer crime, decide STF
O relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltou a hierarquia e a disciplina como elementos indispensáveis para a caserna
Por CartaCapital | 04.07.2023 19h15
TSE manda ao STF depoimentos sobre reunião que levou à condenação de Bolsonaro
A decisão é parte dos desdobramentos do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível
Por CartaCapital | 04.07.2023 18h51
Bolsonaro inelegível: TSE multa advogado que tentou anular o julgamento
O autor da petição se apresenta como procurador da Fazenda Nacional aposentado e relativiza o 8 de Janeiro
Por CartaCapital | 04.07.2023 18h09
Kassio Nunes recua e decide absolver mulher que furtou R$ 50 em chocolates
Em seu novo despacho, o magistrado considerou a inocência da mulher com base no princípio da insignificância
Por Wendal Carmo | 04.07.2023 17h36
Senado aprova PL que inclui cursos de direitos humanos na formação de agentes de segurança
Se aprovado na Câmara, o currículo das polícias Federal, Militar, Civil contarão com módulos para tratar de combate ao racismo e outras discriminações
Por Camila da Silva | 04.07.2023 16h16
Conselho do Ministério Público abre fiscalização interna sobre atuação na Lava Jato
A justificativa é a necessidade de 'simetria', uma vez que o CNJ já realiza uma correição extraordinária nos tribunais da operação
Por CartaCapital | 04.07.2023 15h15
Lewandowski é nomeado titular do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
O mandato será iniciado em 28 de julho. Em 2024, Lewandowski assumirá a presidência do tribunal
Por CartaCapital | 04.07.2023 15h05
STF derruba auxílio para juízes de Minas Gerais comprarem livros
Ministro declararam inconstitucional o benefício, que previa o 'aperfeiçoamento profissional'
Por CartaCapital | 04.07.2023 13h45
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Justiça do trabalho considerou privilégio histórico de casal branco e condenou ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), envolvidos na morte do menino Miguel, ao pagamento de R$ 386 mil por danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas
Por Repórter Brasil | 04.07.2023 09h48
STF mantém a suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão no plenário virtual da Corte
Por CartaCapital | 03.07.2023 22h20