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Justiça

Lava Jato: STJ mantém condenação de Dirceu a 27 anos de prisão

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A decisão foi tomada por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal e chancela a sentença do TRF-4

Por CartaCapital | 20.04.2022 13h10
Alexandre de Moraes decreta multas a advogado de Daniel Silveira

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Na avaliação do magistrado, os recursos apresentados ao STF por Faria tinham o objetivo de postergar a análise de mérito de uma ação penal

Por Estadão Conteúdo | 20.04.2022 11h28
Poupado pelo corporativismo da Câmara, Daniel Silveira enfrenta julgamento desfavorável no STF

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Ação que pode deixar deputado inelegível será julgada nesta quarta; parecer que pede a suspensão de seu mandato no Parlamento está pronto há nove meses sem ser levado ao plenário

Por Getulio Xavier | 20.04.2022 06h25
Brasil ignora acordo internacional que freia o assassinato de ativistas ambientais 

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Apesar de ter assinado o Acordo de Escazú em 2018, o governo Bolsonaro ainda não o validou no Congresso

Por Thais Reis Oliveira | 20.04.2022 05h57
MP arquiva denúncia feita contra colunista de ‘CartaCapital’

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Denúncia sigilosa questionava as atividades do professor Fernando Cassio em veículos de comunicação

Por Marina Verenicz | 19.04.2022 17h10
Judiciário e a elaboração de um Protocolo de Julgamento com Vertente Racial

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Compreensão aprimorada do que é o racismo conduz mudanças necessárias à magistratura

Por Brenno Tardelli | 19.04.2022 12h27
Usados por empresas e políticos, robôs e perfis falsos ainda escapam da Justiça Eleitoral

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Nova forma de deturpar e manipular o debate nas redes sociais, essas contas reproduzem o comportamento normal dos usuários para aumentar o impacto da propaganda

Por Murillo Ferreira Pinto | 14.04.2022 17h51
PSB pede que STF suspenda sigilo a encontros de Bolsonaro com pastores lobistas

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Partido questiona medida adotada pelo Gabinete de Segurança Institucional e diz que governo não pode usar regra para 'proteção eleitoreira'

Por Leonardo Miazzo | 14.04.2022 17h32
Orçamento secreto continua secreto: Congresso descumpre há quase um mês decisão do STF

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Ministra Rosa Weber determinou que pagamentos de emendas de relator de 2020 e 2021 fossem divulgados; Senado e Câmara alegam 'complexidade' para reunir dados

Por Getulio Xavier | 14.04.2022 06h26
Advogada do PT concorre a cargo no TSE após a renúncia de ministro

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Edilene Lobo atua para o PT há mais de 20 anos; em entrevista a CartaCapital, a jurista diz ter a expectativa de contribuir com a inclusão de mulheres nos espaços políticos

Por Victor Ohana | 13.04.2022 21h07