Kassio devolve para a Justiça de SP investigação contra Da Cunha por encenação de resgate

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques devolveu para a primeira instância um pedido de investigação contra o deputado federal Delegado Da Cunha (PP-SP). 

Da Cunha é suspeito de simular o resgate de um sequestro para uma filmagem. Em 2021, a Polícia Civil o indiciou por abuso de autoridade.

Em decisão assinada nesta segunda-feira 30, Kassio argumenta que o caso deve voltar para a Justiça de São Paulo porque os fatos ocorreram na época em que Da Cunha era delegado, não deputado. 

“Nesse sentido, a competência para processar e julgar o investigado é do Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional VI de Penha de França do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, sustenta o ministro.

Entenda o caso

Dono de um canal de YouTube em que compartilhava vídeos de operações policiais, Da Cunha é acusado de encenar o flagrante de um sequestro em uma periferia da capital paulista. 

O caso aconteceu em 2020, em Nhocuné, zona leste de São Paulo. Na ocasião, os policiais investigavam o sequestro de um homem em uma zona ligada à facção Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Depois da prisão em flagrante, Da Cunha teria levado um homem de volta ao cativeiro e “encenado” a prisão para a filmagem. Não se sabe quanto o delegado e youtuber lucrou com a monetização do vídeo. 

Um ano depois, em um podcast, Da Cunha admitiu a encenação, mas alegou se tratar de uma “reprodução simulada dos fatos” prevista em lei.

Ainda em 2021, a Polícia Civil o indiciou por abuso de autoridade. Ele recusou um acordo com o Ministério Público para pagar uma multa e, como foi eleito deputado federal em 2022, o caso seguiu para o STF.

Leia a decisão de Kassio Nunes Marques:

downloadPeca