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Justiça

Toffoli manda PGR se manifestar sobre retomada de ações em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro

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Ações foram protocoladas ainda em 2014 para apurar ofensas contra a deputada federal Maria do Rosário

Por CartaCapital | 15.02.2023 16h52
Livraria Cultura apresenta recurso e pede suspensão do decreto de falência

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A rede alega cumprimento parcial do plano de recuperação judicial

Por CartaCapital | 15.02.2023 14h46
PF desmonta esquema clandestino de tráfico de ouro

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Organização criminosa lavava dinheiro do minério ilegal utilizando notas fiscais falsas

Por CartaCapital | 15.02.2023 11h39
AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de 'revogaço' sobre armas

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Norma suspende registros para a aquisição e transferência de armamento

Por CartaCapital | 15.02.2023 06h13
TSE rejeita recurso e mantém minuta golpista em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

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O processo, apresentado pelo PDT, se baseia na reunião do então presidente com embaixadores em julho de 2022

Por CartaCapital | 14.02.2023 19h53
Gilmar Mendes diz ter sido questionado por Villas Bôas sobre 'papel moderador' das Forças Armadas

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'Seria a hermenêutica da baioneta? Isso não faz o menos sentido', afirmou o ministro do STF

Por CartaCapital | 14.02.2023 18h09
Decisão do STJ faz pena de Dirceu na Lava Jato cair para 4 anos no semiaberto

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Magistrados excluíram lavagem de dinheiro no âmbito de uma denúncia apresentada pelo MPF

Por CartaCapital | 14.02.2023 17h43
STF retoma julgamento que pode restringir o alcance da Justiça Militar

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A análise começou em 2018, sob a relatoria do então ministro Marco Aurélio Mello, mas foi suspensa por pedidos de vista

Por Wendal Carmo | 14.02.2023 15h15
Lewandowski suspende ação da Lava Jato sobre doações ao Instituto Lula

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O ministro reforça que o STF já atestou 'a imprestabilidade da prova' apresentada pela acusação

Por CartaCapital | 14.02.2023 14h10
Justiça aceita denúncia contra Crivella por 'QG da Propina'

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O ex-prefeito do Rio é acusado dos crimes de caixa 2 eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Por CartaCapital | 14.02.2023 14h03