Petrobras obtém vitória no STF em julgamento sobre condenação trabalhista bilionária

A Petrobras obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal em um processo relacionado à maior condenação trabalhista enfrentada pela estatal, cujo impacto financeiro poderia chegar a 47 bilhões de reais. O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte.

O resultado na 1ª Turma do STF ficou em 3 votos favoráveis à Petrobras e apenas um contrário. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou da análise.

Na prática, o entendimento firmado pela Corte torna válida a metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa. O método foi acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime.

A RMNR fixou uma espécie de piso salarial para os diferentes cargos da companhia, como forma de equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia.

Antes de o caso chegar ao Supremo, o Tribunal Superior do Trabalho havia considerado a fórmula irregular. Partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, uma liminar para derrubar a condenação aplicada pelo TST e manter a metodologia em 2021.

Em junho, a 1ª Turma já havia formado maioria para anular a condenação. Contudo, apesar de já ter votado, o ministro Dias Toffolli tomou uma atitude pouco usual e pediu vista – ou seja, mais tempo para análise. O movimento gerou especulações sobre uma possível mudança de voto, o que não aconteceu.

Com a devolução de vista, a 1ª Turma confirmou o entendimento apresentado por Moraes. “Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas”, sustentou o relator.

Em comunicado ao mercado, a Petrobras afirmou que “como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a Petrobras está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”.