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Justiça

PGR se manifesta contra nova tentativa de Daniel Silveira de flexibilizar o regime aberto

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O ex-deputado federal foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo

Por CartaCapital | 19.03.2026 18h37
Lei que liberou a privatização da Sabesp entra na mira do STF

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Ações contra a venda da estatal serão analisadas no plenário virtual da Corte

Por CartaCapital | 19.03.2026 18h10
Deputada do 'blackface' se declarou branca em 2020 e parda em 2022

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Alvo dos ataques de Fabiana Bolsonaro (PL), a deputada federal Erika Hilton (PSOL) acionou a Justiça pela abertura de uma investigação

Por Ana Luiza Basilio | 19.03.2026 17h43
Gilmar Mendes diz que o Brasil tem uma 'dívida' com Alexandre de Moraes

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O decano da Corte elogiou a condução do Inquérito das Fake News e afirmou que o relator evitou que o País caísse em um 'abismo autoritário'

Por Maiara Marinho | 19.03.2026 17h08
Moraes manda PGR analisar dados de Wassef no caso das joias de Bolsonaro

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A PF identificou 'eventos fortuitos' nos aparelhos do advogado que devem ser 'formalizados em procedimento apartado'

Por Maiara Marinho | 19.03.2026 15h43
O revés do PL no TSE em ação contra homenagem a Lula no Carnaval do Rio

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O corregedor-geral eleitoral rejeitou um pedido da sigla pela produção antecipada de prova

Por CartaCapital | 19.03.2026 15h21
Justiça Federal proíbe o bloqueio de rodovias em Santa Catarina

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A decisão autoriza o Poder Público a adotar as medidas necessárias ao resguardo da ordem por meio das forças de segurança federais

Por CartaCapital | 19.03.2026 14h21
Bolsonaro: STM nega pedido para suspeição de ministro em julgamento sobre perda de posto e patente

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No pedido, a defesa do ex-presidente destaca elogios do ministro Joseli Parente Camelo ao presidente Lula (PT)

Por Maiara Marinho | 19.03.2026 14h15
Caso Mari Ferrer: Constrangimento da vítima em acusação de estupro entra na pauta do STF

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O julgamento da repercussão geral ocorrerá no plenário virtual a partir desta sexta-feira 20

Por Maiara Marinho | 19.03.2026 12h25
Dino manda Carlos Viana explicar R$ 3,6 milhões em emendas para fundação da Lagoinha

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O presidente da CPMI do INSS e o Senado terão cinco dias úteis para prestar esclarecimentos

Por CartaCapital | 19.03.2026 11h12