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Justiça

No STF, Câmara defende lei que privatiza a Eletrobras

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Advogados da Casa argumentam que alteração causa insegurança jurídica

Por Agência Brasil | 06.06.2023 06h16
Lava Jato: Gabriela Hardt se declara suspeita para julgar Tony Garcia

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O empresário diz ter sido um 'agente infiltrado' responsável por gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro

Por CartaCapital | 05.06.2023 21h28
Laudo usado pelo TRF-4 para afastar Appio é inconclusivo, diz análise técnica levada ao CNJ

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Segundo especialista requisitado pelos advogados, 'não se pode corroborar, nem contradizer a hipótese de mesma origem para as vozes'

Por Leonardo Miazzo | 05.06.2023 20h58
STJ autoriza que homem plante até 354 plantas de cannabis por ano para tratar ansiedade

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Ficam vedadas, no entanto, a comercialização, a doação e a transferência a terceiros

Por Victor Ohana | 05.06.2023 20h46
TSE define a data de julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

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A ação apura a reunião promovida pelo então presidente com embaixadores em julho de 2022 para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral

Por CartaCapital | 05.06.2023 20h03
PGR diz que investiga 'continuação de crimes' de Claudio Castro, governador do Rio

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Entre os supostos crimes do governador estão participação em organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Por CartaCapital | 05.06.2023 09h55
Justiça nega recurso de Piquet e mantém multa de R$ 5 milhões por ofensas contra Hamilton

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Bolsonarista chamou o piloto da Mercedes de 'neguinho' e fez comentários homofóbicos em uma entrevista

Por CartaCapital | 05.06.2023 09h21
STF autoriza transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

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Na sexta-feira, ex-deputado extremista desmaiou na cela e bateu a cabeça; defesa diz que ele ouve vozes e apresenta sinais de confusão

Por CartaCapital | 04.06.2023 13h54
STJ absolve DJ Rennan da Penha de acusação de associação ao tráfico

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Músico, que chegou a ficar preso, comemorou a decisão favorável pelas redes sociais: 'Vitória do funk e da favela'

Por CartaCapital | 04.06.2023 12h38
Podemos pede que STF derrube proibição de religiosos em terra yanomami

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Uma portaria da Funai emitida no início do ano - auge da crise humanitária em Roraima - barrou que missionários fizessem proselitismo em busca de novos fiéis nas terras indígenas

Por CartaCapital | 03.06.2023 14h36