Filha de Cunha aciona o STF para acelerar tramitação de PL que pune discriminação contra políticos

Filha do ex-deputado Eduardo Cunha, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal para destravar a tramitação de um projeto de lei de sua autoria que prevê punição a bancos e instituições financeiras por “discriminação” contra políticos.

O mandado de segurança foi apresentado na última quarta-feira 14 e será relatado pela ministra Cármen Lúcia.

No documento, Dani Cunha diz que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria interditado o debate e cometido “abuso de poder por desvio de finalidade” e “ilegalidade por violação ao devido processo legislativo” ao não dar seguimento à tramitação do projeto.

Com a solicitação, a deputada espera que o STF conceda uma liminar determinando o andamento da matéria. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas não andou na Casa Alta. Houve 252 deputados favoráveis ao projeto e 163 contrários.

“[O objetivo é] prevenir os prejuízos apontados, inclusive à higidez da normatividade da ordem jurídica em sentido amplo (devido processo legislativo constitucional) e, mais do que isso, afiançar a supremacia constitucional, haja vista que a tutela mandamental pleiteada se volta, no final das contas, a resguardar o rito constitucional pertinente”, escreveu.

Sob a relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a proposta tipifica “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, grupo a englobar, por exemplo, parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e integrantes do CNMP.

Procurado, Rodrigo Pacheco não se manifestou. O espaço segue aberto.

Questionado por jornalistas em junho de 2023 sobre o tema, o presidente do Senado disse desconhecer a proposta e, por isso, evitou comentar o mérito do texto.

“Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou Pacheco na ocasião.