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Justiça

PT e PSOL acionam TSE contra Flávio Bolsonaro por suposta propaganda antecipada em ato na Paulista

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Representações apresentadas por Lindbergh Farias e Erika Hilton apontam que discurso do senador teve caráter eleitoral e configurou pedido de voto antes do prazo legal

Por Vinícius Nunes | 03.03.2026 09h15
Fachin nomeia integrantes da comissão que vai discutir os penduricalhos

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O grupo deve elaborar uma regra de transição para os pagamentos

Por CartaCapital | 03.03.2026 07h49
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF

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Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional

Por Agência Brasil | 02.03.2026 21h41
PGR se manifesta contra prisão domiciliar a condenado por assassinato de Marielle

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Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos

Por Maiara Marinho | 02.03.2026 19h04
Parada LGBT, monitoramento de parlamentares e penduricalhos: o que o STF vai julgar em março

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As discussões ocorrem em plenário físico

Por Maiara Marinho | 02.03.2026 18h38
As justificativas da polícia para transferir Filipe Martins sem autorização de Moraes

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O bolsonarista foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado

Por Wendal Carmo | 02.03.2026 18h10
André Mendonça torna facultativa ida de Roberto Campos Neto à CPI do Crime Organizado

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Decisão do ministro do STF apontou ausência de vínculo direto entre o ex-presidente do BC e os fatos investigados

Por Vinícius Nunes | 02.03.2026 16h32
Toffoli enterra mais um habeas corpus para soltar Bolsonaro

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O autor do HC é um advogado do Rio de Janeiro que não faz parte da defesa de Bolsonaro

Por CartaCapital | 02.03.2026 16h32
Moraes diz que visitas atestam boa saúde e nega prisão domiciliar a Bolsonaro

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Atualmente, o ex-capitão cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Papudinha por liderar uma tentativa de golpe de Estado

Por Maiara Marinho | 02.03.2026 14h55
CNJ afasta desembargador de MT suspeito de participar de esquema de venda de sentenças

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As investigações identificaram que Dirceu dos Santos teria movimentado pouco mais de 14,6 milhões de reais em cinco anos

Por Wendal Carmo | 02.03.2026 13h31