Justiça
PGR se manifesta contra prisão domiciliar a condenado por assassinato de Marielle
Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à concessão de prisão domiciliar a Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Calixto foi condenado a nove anos de prisão por intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos, no julgamento sobre os assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes.
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e seu irmão, Domingos, ex-conselheiro do TCE, foram condenados a 76 anos por serem os mandantes do crime.
Na última quarta-feira, 25, após o encerramento do julgamento, os advogados de Calixto solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a concessão de prisão domiciliar humanitária devido a suspeita de um câncer de próstata.
Em resposta, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand deferiu parcialmente o pedido, negando a progressão do regime, mas autorizando o custodiado a realizar exames médicos.
“Além de se tratar, por ora, de mera suspeita da existência de neoplasia maligna, a própria junta médica do Hospital Central da Polícia Militar salientou a desnecessidade de alteração do regime vigente”, escreveu Chateaubriand.
“Nessas condições, considerando tais premissas, a autorização a ser concedida é apenas para que o condenado saia da unidade prisional, de forma supervisionada, para submeter-se aos exames necessários na rede privada de saúde”, finalizou. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda deverá decidir a respeito do pedido.
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