As justificativas da polícia para transferir Filipe Martins sem autorização de Moraes

A direção da Polícia Penal do Paraná afirmou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 2, que a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal, sem autorização da Corte, se deu após uma análise técnica indicar que a unidade “dispunha de estrutura física e de controle mais rigorosa e adequada às circunstâncias verificadas, especialmente quanto à gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo do custodiado”.

Os argumentos constam de uma petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que cobrou explicações na semana passada. No dia 31 de dezembro de 2025, o magistrado decretou a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro na Presidência, realizada em 2 de janeiro de 2026 pela Polícia Federal. Nesse dia, a PF encaminhou o réu para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.

Na mesma data, a Coordenação Regional de Ponta Grossa, no Paraná, solicitou, administrativamente, a transferência de Martins para “uma Unidade Prisional adequada ao seu perfil”, argumentando que o condenado é “preso político”. A transferência foi feita, portanto, no dia 6 de janeiro, sem autorização prévia do STF, órgão responsável pela condenação do bolsonarista.

Em resposta, a Polícia Penal explicou que “não houve formalização prévia de petição autônoma submetendo o ato à apreciação” diante da “urgência operacional identificada” pelos órgãos de segurança. A conduta, completa o documento, “não decorreu de desconsideração à autoridade judicial, mas da priorização imediata da proteção do custodiado em cenário considerado sensível pelas áreas técnicas”.

A petição, assinada pela diretora-geral Ananda Chalegre dos Santos, ainda afirma que a Diretoria de Segurança Penitenciária (DIRSP) também teria recomendado o remanejamento com o objetivo de “resguardar a integridade física e moral da pessoa custodiada, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Penal”. Hoje, Filipe Martins está detido no Complexo Médico Legal do estado.

“A Direção do Complexo Médico Penal registrou que a unidade reúne condições estruturais e operacionais diferenciadas para situações que demandam maior nível de controle e acompanhamento, não se tratando de qualquer flexibilização ou tratamento privilegiado, mas de providência de natureza técnica voltada à adequação do local de custódia”, finaliza o documento enviado ao STF.

O bolsonarista foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado. Ele foi responsável por elaborar a minuta golpista, encontrada na casa de Anderson Torres, e de apresentá-la para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma reunião no Palácio da Alvorada.