Toffoli enterra mais um habeas corpus para soltar Bolsonaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou na última sexta-feira 27 um habeas corpus protocolado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre em Brasília uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

O autor do HC é um advogado do Rio de Janeiro que não faz parte da defesa de Bolsonaro. No documento, ele pedia a concessão de uma medida liminar para suspender “integral e imediatamente” o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.

Além disso, pedia o trancamento da ação por suposta “manifesta atipicidade da conduta, ausência de justa causa e violações estruturais ao devido processo legal, restaurando-se por completo o estado de liberdade e os direitos políticos do Paciente”.

Em sua decisão negando o habeas corpus, Toffoli afirmou que o advogado não faz parte da defesa do ex-capitão e, por Bolsonaro ser uma figura pública, a atuação de outras pessoas no processo podem prejudicar a defesa dos interesses do ex-presidente.

“Ante o exposto, nos termos do art. 192, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, não conheço do presente habeas corpus”, completou a decisão.