Justiça
Moraes rejeita ida de Daniel Silveira para o semiaberto
A decisão acolhe a recomendação da Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira 5, um pedido para que o ex-deputado Daniel Silveira pudesse progredir de pena para o regime semiaberto. A decisão acolhe a recomendação da Procuradoria-Geral da República.
Além de negar a solicitação da defesa do bolsonarista, Moraes mandou Silveira “comprovar o pagamento da pena de multa imposta”. O magistrado também determinou a emissão do atestado de pena a cumprir, “após a qual serão analisados os demais pedidos da defesa”.
Em maio de 2023, o STF anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) a Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
À época do julgamento, Silveira já estava em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação, passou a cumprir a pena pela condenação.
A defesa tentou no STF, então, a progressão de regime por meio da inclusão do período de prisão preventiva à conta realizada para autorizar a diminuição da pena. Moraes, porém, rechaçou a chamada “detração penal”.
Segundo o Ministério Público Federal, “as novas considerações aduzidas pelo apenado, acerca do pedido de progressão de regime, não são suficientes para alterar o entendimento anteriormente exposto”.
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