Justiça

8 de Janeiro: Familiares de homem que morreu na Papuda pedem prisão de Moraes por suposta tortura

A ação, enviada ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pede que o ministro seja destituído do cargo

Foto: Isac Nóbrega/PR e Reprodução
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A família de Cleriston Pereira da Cunha, réu pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, entrou nesta sexta-feira 2 no Supremo Tribunal Federal com uma ação pedindo a condenação do ministro Alexandre de Moraes por prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura.

Cleriston, de 46 anos, morreu no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) no ano passado, após um mal súbito. 

Ele foi preso em flagrante no Senado e se tornou réu por cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A ação apresentada ao STF alega ter havido negligência e omissão por parte de Moraes na análise de um parecer da Procuradoria-Geral da República pela liberdade provisória. 

A manifestação da PGR levava em consideração o estado de saúde de Cleriston, que tinha problemas cardíacos, além de fazer uso de medicamentos controlados para diabetes e hipertensão.

“Morreu! Depois de 311 dias como um preso provisório ao qual foi negado, por 3 vezes, o reexame da sua preventiva. Morreu! Após longos e injustificáveis 81 dias do parecer dado pela PGR favorável à liberdade provisória requerida”, diz um trecho da ação.

A defesa argumenta que “a vítima não contava com acompanhamento médico necessário nem podia realizar os exames hospitalares necessários à sua sobrevivência”.

A peça é assinada pelo advogado Tiago Pavinatto e foi endereçada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O documento, de 65 páginas, lista as ações pelas quais o ministro supostamente teria responsabilidade, na avaliação da defesa da família. 

A ação diz, por exemplo, que Moraes teria submetido o comerciante a sofrimento físico e mental e que Cleriston “sequer conseguia caminhar para os banhos de sol”.

A esposa e as filhas do comerciante pedem que Moraes seja afastado de suas funções no STF e pague uma indenização por danos morais.

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