Justiça

Moraes prorroga inquérito em que Bolsonaro é investigado por incitar o 8 de Janeiro

O ministro do STF mencionou ‘a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes’

Brasília (DF), 29/06/2023 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante sessão que retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes prorrogou por 180 dias o inquérito que apura a ação de autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão, assinada em 2 de fevereiro, foi publicada nesta segunda-feira 5.

Um dos alvos do inquérito é Jair Bolsonaro (PL). A pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes incluiu o ex-presidente na investigação devido a um vídeo publicado em 10 de janeiro de 2023 com fake news sobre o processo eleitoral, entre outros elementos.

Ao estender o prazo para concluir a apuração, o ministro do STF mencionou “a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”.

Em agosto passado, Moraes determinou que as redes sociais remetam diretamente à PGR a íntegra das postagens nos perfis de Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo e Forças Armadas.

Ao solicitar as diligências, a PGR sustentou ser preciso avaliar as condutas de Bolsonaro antes e depois de 8 de Janeiro, a fim de comprovar a incitação aos atos e a possível extensão dos danos provocados pelas informações postadas.

Em dezembro, a Procuradoria também enviou ao Supremo um relatório técnico no qual atesta a recuperação do vídeo de 10 de janeiro de 2023, que havia sido apagado. Na gravação, um procurador de Mato Grosso dizia que Lula (PT) teria vencido a eleição em razão de fraude no voto eletrônico. A alegação endossada pelo ex-capitão é falsa.

Caso o Ministério Público Federal entenda haver elementos suficientes contra Bolsonaro, poderá denunciá-lo ao Supremo, sob a relatoria de Moraes.

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