TJSC

Justiça
Moraes vota por dar repercussão geral ao Caso Mari Ferrer no STF
A discussão acontece no plenário virtual e os demais ministros poderão votar até a próxima sexta-feira 27

Caso Mari Ferrer: Constrangimento da vítima em acusação de estupro entra na pauta do STF
Por Maiara MarinhoJustiça de Santa Catarina suspende a lei que proíbe cotas raciais
A decisão liminar barra os efeitos da norma estadual e mantém as políticas afirmativas até a análise do mérito
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Flávio Dino, relator do caso, determinou que a mulher casada com um condenado por tráfico deve ser reintegrada ao processo que seleciona delegados de SC; a decisão monocrática será avaliada pela 1ª Turma do STF
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O Tribunal de Justiça de SC confirmou, por unanimidade, sentença de 1ª instância que inocentou o empresário André de Camargo Aranha
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