Saídas Temporárias
Política
OAB vê retrocesso e pede ao STF a suspensão da lei que restringiu as ‘saidinhas’
O texto proíbe o benefício para visitas a família em datas comemorativas e atividades de retorno ao convívio social, até mesmo para detentos do semiaberto
OAB vai acionar o STF contra lei que proibiu ‘saidinha’ de presos
Por Wendal Carmo‘Pode acender o pavio’: a preocupação dos policiais penais com a queda do veto de Lula sobre a ‘saidinha’
A decisão do Congresso Nacional elevou a apreensão entre os profissionais da área, principalmente em São Paulo
2min de leituraLei sobre a ‘saidinha’ não retroage contra preso que já tem o benefício, reforça Mendonça
Segundo o ministro do STF, a legislação só pode ter efeito retroativo caso beneficie o réu
2min de leituraCongresso derruba veto de Lula e volta a proibir a ‘saidinha’ de presos
Para o governo, a medida é inconstitucional. Entidades de defesa dos direitos humanos também criticam
3min de leituraLei que restringe saídas temporárias pode criar instabilidades nos presídios, alerta DPU
O órgão endossou o veto de Lula à lei e disse que os congressistas também deixaram de analisar os impactos financeiros da proposta
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