Prisão em Segunda Instância
Justiça
“O que o Parlamento decidir será aplicado”, diz Kassio Nunes sobre prisão em 2ª instância
'Sou daqueles que respeitam a decisão do Parlamento', garante o desembargador
Três tipos de presunção da inocência
Por Adilson MoreiraPrisão em 2ª instância é inconstitucional. O resto é firula
Apesar da clareza do que prevê a Constituição, o debate público tem se estabelecido com base em falsas premissas
4min de leituraA execução antecipada da pena: STF e o “espírito do tempo”
“Combater a impunidade” e “varrer a corrupção” são argumentos atraentes, mas incapazes de sustentar a mutação do texto constitucional
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