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Daniel Silveira pede mais uma vez ao STF para cumprir pena no semiaberto

CartaExpressa

Daniel Silveira pede mais uma vez ao STF para cumprir pena no semiaberto

Em maio de 2023, a Corte anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado de extrema-direita

Por CartaCapital | 21.02.2024 17h24
Fux autoriza a quebra dos sigilos de Janones em inquérito sobre suposta 'rachadinha'

Justiça

Fux autoriza a quebra dos sigilos de Janones em inquérito sobre suposta 'rachadinha'

O pedido de diligência partiu da Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República

Por CartaCapital | 21.02.2024 13h02
STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal do PT

CartaExpressa

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A acusação mirava Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal

Por CartaCapital | 16.02.2024 15h43
Procurador acusa Aras de impedir investigação de movimentos golpistas

Justiça

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Em despacho à PGR, Anselmo Lopes cita casos em que Aras teria inviabilizado investigações; ex-PGR diz que acusação é fruto de 'opinião ressentida'

Por André Lucena | 16.02.2024 09h52
STF invalida restrições para mulheres em concursos para a PM do Ceará e Amazonas

CartaExpressa

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Para o MPF, não há fundamento razoável e constitucional para justificar a restrição da participação feminina

Por CartaCapital | 14.02.2024 20h29
PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu as multas da Odebrecht

Justiça

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O ministro se baseou no material da Operação Spoofing, composto por diálogos entre procuradores da Lava Jato e magistrados

Por CartaCapital | 14.02.2024 20h09
PGR dá aval à quebra de sigilos de Janones em inquérito sobre suposta 'rachadinha'

Justiça

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Em janeiro, a Polícia Federal solicitou a medida ao STF, com o objetivo de aprofundar as investigações

Por Wendal Carmo | 14.02.2024 19h28
Toffoli fixa prazo para ouvir Novonor e J&F; decisão sobre multas virá na sequência

Justiça

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AGU procurou o ministro para entender o alcance da ordem que interrompeu a obrigatoriedade dos pagamentos

Por CartaCapital | 09.02.2024 13h15
Como se construiu a determinação de Toffoli para investigar a Transparência Internacional

Justiça

Como se construiu a determinação de Toffoli para investigar a Transparência Internacional

O caso não nasceu no Supremo, mas chegou à Corte após um pedido do Ministério Público Federal

Por CartaCapital | 07.02.2024 15h24
Decisão de Toffoli não atinge multas da Odebrecht com a CGU, diz AGU

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Decisão de Toffoli não atinge multas da Odebrecht com a CGU, diz AGU

O entendimento da Advocacia-Geral é que a ordem do ministro impacta apenas o acordo de leniência entre a construtora e o MPF

Por CartaCapital | 06.02.2024 21h21