PGR quer acessar quebra de sigilo de Janones antes de decidir sobre denúncia por suposta ‘rachadinha’

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira 19, acesso aos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário e fiscal de André Janones (Avante-MG) antes de decidir se oferecerá denúncia contra o deputado federal.

Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o parlamentar por corrupção passiva, peculato e associação criminosa na investigação sobre uma suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. Agora, cabe à PGR decidir se aceita os argumentos elencados pela PF, arquiva o caso ou pede novas diligências.

A manifestação do órgão, encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator do caso, afirma que o relatório da investigação não contém informações detalhadas sobre as quebras de sigilo. “Nessas condições, o Ministério Público Federal requer o encaminhamento do apenso, para que possa formar a sua opinião delitiva”, justificou Chateaubriand.

“Rachadinha” é o nome dado na política à prática de conceder cargos comissionados (de confiança) em troca de parte dos vencimentos dos funcionários. Trata-se, em tese, de desvio de dinheiro público.

Outros dois auxiliares de Janones – Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior – são alvos da acusação.

Na avaliação dos investigadores, o deputado seria uma espécie de “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. O inquérito, aberto em dezembro passado, teria exposto “a ilicitude dos seus atos”, na avaliação da PF.

Um dos mecanismos aplicados por Janones, sustentou o relatório, foi o uso de um cartão de crédito adicional em nome de Mário Júnior. Mesmo com o auxiliar pagando as faturas, o deputado mineiro teria solicitado reembolso dos valores à Câmara, o que configuraria crime de peculato (quando um agente se apropria de bens públicos, em benefício próprio ou de terceiros).

“Ao que tudo indica, o único objetivo de Mário ao emitir o cartão adicional era o de repassar parte da sua remuneração para o parlamentar. Afinal, o cartão principal, de sua titularidade, somente veio a ser utilizado aproximadamente quatro anos após sua obtenção, enquanto isso, o adicional, em nome do deputado passou a ser usado imediatamente”, afirmou a PF.

A apuração se baseia em um áudio no qual o deputado supostamente pediria a assessores o repasse de parte de seus salários. Desde que o material veio à tona, Janones nega as acusações.

No relatório, a PF ainda destacou que a gravação teve a “veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto por laudos periciais”. Em depoimento, dois ex-assessores confirmaram os pedidos de devolução e um deles afirmou que “sofreu retaliações”.