Justiça
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Filho de militar falecido garante na Justiça direito de receber pensão até completar 24 anos
O desembargador federal Rui Gonçalves, relator do caso, destacou que o requerente preencheu todos os requisitos para a concessão do benefício
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Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
Por Agência BrasilJustiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso
Advocacia do Instituto do Negro vê no caso grave distorção da lei
3min de leituraSenado faz a última sessão de debate e prepara votação da PEC que turbina salários de juízes
Para seguir à Câmara, a proposta precisará de pelo menos 49 votos de senadores em cada um dos dois turnos de análise
2min de leituraJustiça Federal pode leiloar território indígena Pataxó em Porto Seguro para bancar multas de empresário
TI em processo de demarcação é reivindicado por empresário baiano
9min de leituraConselho Nacional do MP apura conduta de promotor que chamou advogada de ‘feia’
Segundo o corregedor, a declaração é ofensiva misógina e pode configurar possível infração disciplinar
2min de leituraColunistas
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Ver Tudo![Justiça fixa indenização de R$ 2 a um cliente negativado indevidamente](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2020/01/dinheiro-real-300x180.jpg)
CartaExpressa
Justiça fixa indenização de R$ 2 a um cliente negativado indevidamente
Juíza considerou 'excessivo' o montante pretendido, de 15 mil reais, além de 'dissociado da natureza do dano experimentado'
Por CartaCapital | 08.11.2023 12h13![Dino defende mudança na lei para enquadrar facções como terroristas](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/10/1283-semana-300x200.jpg)
Política
Dino defende mudança na lei para enquadrar facções como terroristas
Este ano, PF já bloqueou R$ 3 bilhões de organizações criminosas
Por Agência Brasil | 26.10.2023 16h50![Tribunais de justiça no Brasil gastaram R$ 2,6 milhões com constelação familiar](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/09/capa-19-300x180.png)
Justiça
Tribunais de justiça no Brasil gastaram R$ 2,6 milhões com constelação familiar
Tribunais pagam cursos para juízes e servidores; juízes têm intimado pessoas a “constelar” antes de audiências
Por Agência Pública | 25.09.2023 12h35![Padilha nega a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/04/a81t3502-300x225.jpg)
Política
Padilha nega a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça
O debate sobre dividir Justiça e Segurança Pública marcou o período de transição
Por Wendal Carmo | 19.09.2023 15h36![Justiça determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Screenshot-2023-08-24-at-09-50-37-Caso-123-Milhas-Procon-de-Maringá-notifica-empresa-por-cancelamento-de-passagens-300x171.png)
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Justiça determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas
No mês passado, a 123Milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro
Por Agência Brasil | 13.09.2023 21h21![Juíza define março de 2024 para histórico julgamento de Trump](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/08/000_33T43JE-300x200.jpg)
Mundo
Juíza define março de 2024 para histórico julgamento de Trump
O magnata enfrenta acusações de conspiração para anular as eleições de 2020, nas quais foi derrotado pelo democrata Joe Biden
Por AFP | 28.08.2023 13h07![Justiça obriga 123Milhas a garantir ressarcimento de clientes](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/08/sequencia_02.00_00_11_13.quadro003-300x179.jpg)
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Justiça obriga 123Milhas a garantir ressarcimento de clientes
Empresa terá cinco dias para apresentar garantias financeiras. Em caso de descumprimento, bens e patrimônio serão bloqueados
Por Agência Brasil | 25.08.2023 22h31![STJ revoga prisão de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2022/06/stj_1908200979_0-300x179.jpg)
Justiça
STJ revoga prisão de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
Para Maria Thereza de Assis Moura, a ausência de certeza sobre a identidade da pessoa detida torna a prisão injustificável
Por CartaCapital | 28.07.2023 17h10![Metade dos juízes do País ganha supersalários acima do teto](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Sem-Título-7-1-300x173.jpg)
Justiça
Metade dos juízes do País ganha supersalários acima do teto
A constituição considera como teto o subsídio dos ministros do STF, hoje, no valor de R$ 41.650,92
Por CartaCapital | 23.07.2023 10h45![MP pede o arquivamento da ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2022/06/3-21-300x200.jpg)
Justiça
MP pede o arquivamento da ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário
A promotora Ana Paula Marimon Reis afirmou que o caso deve ser encerrado sem julgamento do ex-capitão
Por CartaCapital | 21.07.2023 17h12