Inconstitucionalidade
Justiça
STF invalida lei que facilitava porte de arma para atirador esportivo no Mato Grosso do Sul
Corte está analisando leis estaduais que tratam do tema; casos foram protocolados pelo governo Lula
STF forma maioria para manter pensões a ex-governadores
Por CartaCapitalAndré Mendonça acolhe ação que decidirá se os acordos de leniência firmados pela Lava Jato são constitucionais
Autores da ação argumentam que os acordos foram celebrados sob pressão e coação pelos integrantes da Força-Tarefa
2min de leituraSTF forma maioria para julgar inconstitucional revista íntima obrigatória para visitantes em presídios
Prazo para apresentações dos votos dos ministros se encerra nesta sexta-feira
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