Estatais
Economia
Por que o STF validou a restrição a políticos em estatais, mas não cancelou nomeações desde 2023
A Corte analisou uma decisão liminar do então ministro Ricardo Lewandowski expedida em março do ano passado
STF valida lei que restringe a indicação de políticos para estatais
Por CartaCapitalSTF tem 5 votos por considerar constitucional a Lei das Estatais
A tendência, porém, é que a Corte não reverta nomeações concretizadas durante a vigência de uma liminar de Ricardo Lewandowski
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Após pedir vista, o ministro Kassio Nunes Marques liberou os autos nesta semana
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Quando me deparo com o esmero dos liberais em separar indicações "políticas" dos apontamentos "técnicos", sou espicaçado pela tentação de atribuir tal distinção a um distúrbio cognitivo
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Ação pode abrir espaço para indicações políticas do governo em empresas públicas
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