Artigo 19

Opinião
O conceito de “manifestamente ilícito” no julgamento do artigo 19
Sem a mediação do Judiciário, as redes se tornariam as grandes responsáveis por decidir o que pode ou não permanecer online, o que seria um risco à pluralidade de opiniões e ao debate democrático

Por que somos a favor da constitucionalidade do artigo 19?
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