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STF invalida restrições para mulheres em concursos para a PM do Ceará e Amazonas

CartaExpressa

STF invalida restrições para mulheres em concursos para a PM do Ceará e Amazonas

Para o MPF, não há fundamento razoável e constitucional para justificar a restrição da participação feminina

Por CartaCapital | 14.02.2024 20h29
PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu as multas da Odebrecht

Justiça

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O ministro se baseou no material da Operação Spoofing, composto por diálogos entre procuradores da Lava Jato e magistrados

Por CartaCapital | 14.02.2024 20h09
PGR dá aval à quebra de sigilos de Janones em inquérito sobre suposta 'rachadinha'

Justiça

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Em janeiro, a Polícia Federal solicitou a medida ao STF, com o objetivo de aprofundar as investigações

Por Wendal Carmo | 14.02.2024 19h28
Toffoli fixa prazo para ouvir Novonor e J&F; decisão sobre multas virá na sequência

Justiça

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AGU procurou o ministro para entender o alcance da ordem que interrompeu a obrigatoriedade dos pagamentos

Por CartaCapital | 09.02.2024 13h15
Como se construiu a determinação de Toffoli para investigar a Transparência Internacional

Justiça

Como se construiu a determinação de Toffoli para investigar a Transparência Internacional

O caso não nasceu no Supremo, mas chegou à Corte após um pedido do Ministério Público Federal

Por CartaCapital | 07.02.2024 15h24
Decisão de Toffoli não atinge multas da Odebrecht com a CGU, diz AGU

CartaExpressa

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O entendimento da Advocacia-Geral é que a ordem do ministro impacta apenas o acordo de leniência entre a construtora e o MPF

Por CartaCapital | 06.02.2024 21h21
Fux cobra parecer da PGR sobre quebra dos sigilos de Janones por suspeita de 'rachadinha'

CartaExpressa

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A investigação contra o deputado foi aberta em dezembro a pedido do Ministério Público Federal

Por CartaCapital | 06.02.2024 18h01
STF derruba norma do Espírito Santo que permitia porte de armas para agentes socioeducativos

CartaExpressa

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A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte, no plenário virtual

Por CartaCapital | 06.02.2024 15h36
Zanin cobra do Congresso informações sobre propostas para regulamentação de softwares espiões

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Pedido vem em um momento em que a PF investiga um suposto esquema de monitoramento ilegal por meio da Abin

Por CartaCapital | 01.02.2024 22h20
Big techs cometeram 'abuso de poder e violações à ordem de consumo' contra o PL das Fake News, diz PF

Justiça

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As conclusões constam em um relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, no bojo do inquérito que investiga campanha do Google e Telegram contra a proposta

Por Wendal Carmo | 31.01.2024 17h39