Em meio a crise, Lula anuncia decretos que fortalecem a agenda ambiental do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira 5, a demarcação de terras indígenas e disse que o agronegócio brasileiro pode ajudar a economia “sem precisar derrubar árvores”.

A declaração acontece dias após a Câmara dos Deputados ‘passar a boiada‘ e aprovar o PL do Marco Temporal, a restringir a demarcação de terras à data de promulgação da Constituição.

“A agropecuária brasileira, por exemplo, tem um enorme espaço para seguir impulsionando nossa economia, sem precisar derrubar uma árvore a mais. Temos milhões de hectares de terras degradadas, que podem voltar a produzir, e produzir muito, se forem bem cuidadas”, afirmou o petista durante evento em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Lula ainda voltou a dizer que o governo federal será rigoroso com quem avançar contra as leis ambientais. “Seremos duros ao restringir qualquer tipo de crédito a quem viola as leis. Os recursos públicos existem para fomentar o desenvolvimento do país, o aquecimento da economia. Mas nunca, repito, nunca para financiar o crime ambiental. Quem insistir na prática de ilegalidades não terá acesso ao crédito, e estará sujeito aos rigores da lei“, acrescentou.

Pelo marco temporal, a demarcação de terras indígenas ficariam restritas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela, não poderia pedir a demarcação.

O presidente ainda relembrou o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, mortos durante expedição ao Vale do Javari (AM) há um ano. Para ele, o episódio chocou o mundo e passou a imagem da Amazônia como “terra sem lei e à beira da destruição”.

“Bruno e Dom mereciam e deveriam estar aqui, neste momento em que eles teriam o governo brasileiro como aliado e não como inimigo, ao contrário do que aconteceu nos últimos quatro anos. A melhor maneira de honrá-los é garantir que sua luta não tenha sido em vão”, afirmou o petista, que também fez uma saudação às viúvas de ambos.

Avanço na agenda ambiental

Durante a solenidade, Lula também assinou alguns decretos que fortalecem a agenda ambiental do governo. No pacote de medidas está o anúncio do texto final do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, um dos principais eixos da área no governo petista, a estabelecer diretrizes para a proteção da floresta amazônica nos próximos quatro anos.

O plano foi criado em 2004, mas foi desfigurado durante o governo Bolsonaro. No primeiro dia de governo, porém, Lula e a ministra Marina Silva assinaram decreto retomando a política, mas os detalhes só foram definidos agora.

O anúncio das medidas acontece em meio ao esvaziamento da pasta chefiada por Silva. Na última semana, o Congresso retirou algumas atribuições do Ministério do Meio Ambiente, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural, instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação.

Além disso, Lula cumpriu uma promessa e vetou trecho da lei aprovada na Câmara que afrouxava a proteção à Mata Atlântica. A palavra final, porém, é do Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de derrubar o veto.

O presidente também instituiu o Conselho Nacional para a COP30, prevista para acontecer em Belém (PA) em 2025 e disse que lançará em breve o “Plano Amazônia: Segurança e Soberania”, para combater crimes ambientais. A medida, acrescentou, será feita em parceria com os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal e terá o objetivo de combater crimes como grilagem de terras públicas, garimpo, extração de madeira e outros crimes.

Confira as medidas anunciadas por Lula no Dia Mundial do Meio Ambiente: 

• Sanção presidencial do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2023, a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O presidente vetou o trecho que afrouxava a proteção à Mata Atlântica.

• Assinatura do Decreto que Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal.

• Assinatura do Decreto que promove alterações na lei que instituiu o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

• Criação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, cuja finalidade é acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas sobre a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

• Assinatura do Decreto que atualiza o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

• Assinatura do Decreto que institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.

• Assinatura do Decreto que amplia a Unidade de Conservação denominada de Chocoaré- Mato Grosso. Trata-se de uma Reserva Extrativista, portanto, unidade de conservação do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, localizada no Pará.

• Assinatura do Decreto que cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba.