Sociedade

Aplicativos agravam precariedade do mercado de trabalho brasileiro, mostra relatório

O cenário se agrava por inexistirem dispositivos legais específicos que tratem das relações de trabalho em plataformas digitais

Créditos: EBC
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Um relatório do Fairwork Brasil, divulgado neste mês, que analisou as relações de trabalho entre plataformas digitais e seus trabalhadores parceiros, concluiu que todas falharam em garantir direitos básicos.

Entre os aplicativos analisados estavam os de entrega (IFood, Rappi, UberEats), de transporte (Uber e 99) e de serviços gerais (GetNinjas).

O instituto classificou as plataformas a partir de cinco pontos-chaves, que levam em consideração renumerarão, condições, contratos, gestão e representação. 

“Neste ano, em consonância com o que vem acontecendo em outros países da América Latina, nenhuma plataforma obteve mais de dois pontos em um máximo de dez”, cita trecho do relatório. 

No cenário brasileiro, onde se prevalece o trabalho informal, precário, temporário e mal remunerado, devido às estruturas históricas, as plataformas têm contribuído para o agravamento da situação. 

“As pontuações mostram que, no mínimo, as plataformas digitais de trabalho vêm contribuindo para a manutenção e, provavelmente, para o agravamento das condições desiguais e precárias do mercado de trabalho brasileiro”, afirma o documento. 

O cenário se agrava por inexistirem dispositivos legais específicos que tratem das relações de trabalho em plataformas digitais. 

“Apesar da lei, a prática das plataformas digitais é a de não reconhecimento da relação de emprego no Brasil. As plataformas digitais classificam trabalhadores como autônomos e afirmam que são meras intermediadoras entre pessoas consumidoras e trabalhadoras, apesar das intervenções que realizam na prestação dos serviços”, diz trecho do texto.

Com as classificações precárias, as plataformas acabam por se beneficiar da ausência de um limite para a jornada de trabalho, de salário mínimo, condições de segurança e outras garantias fundamentais para o trabalho decente.

O levantamento ainda aponta que, quando o trabalhador busca reconhecimento de vínculo trabalhista na Justiça, os aplicativos forçam acordos para impedir a criação de uma jurisprudência desfavorável às empresas, encerrando as ações sem julgamento de mérito. 

“Dessa forma, as plataformas conseguem manter um número maior de decisões rejeitando o reconhecimento da relação de emprego com as pessoas trabalhadoras e manter uma aparência de que o poder judiciário está consolidando interpretação e decisões (jurisprudência) em favor da relação de trabalho autônomo, deixando ocultos da estatística os acordos sigilosos realizados”, conclui.

Diante dos resultados da pesquisa, a 99 declarou que assegura que nenhum trabalhador ganhe menos do que um salário mínimo no aplicativo e que trabalha para os percentuais aumentarem. 

O IFood informou que irá expandir os números de postos de apoio aos entregadores ainda em 2022. 

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