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Regressividade, proporcionalidade e progressividade
E, no entanto, essa injustiça salta aos olhos, como tentarei mostrar. Tecnicamente falando, o sistema tributário é regressivo, onera proporcionalmente mais os mais pobres, e menos os mais ricos. Diz-se que um tributo ou um sistema tributário é regressivo quando a carga tributária (a relação […]
E, no entanto, essa injustiça salta aos olhos, como tentarei mostrar. Tecnicamente falando, o sistema tributário é regressivo, onera proporcionalmente mais os mais pobres, e menos os mais ricos. Diz-se que um tributo ou um sistema tributário é regressivo quando a carga tributária (a relação tributação/consumo, tributação/renda ou tributação/patrimônio) decresce com o nível de consumo, renda ou riqueza. O sistema é proporcional quando a carga é a mesma para diferentes níveis de consumo, renda ou riqueza. E progressivo quando ela cresce com os níveis de consumo, renda ou riqueza.
Um sistema tributário justo deve ser progressivo – no meu entender e de muitos economistas e outros profissionais especializados em tributação. Isso porque a capacidade de contribuir, sem sacrifício desmesurado, cresce progressivamente com o nível de renda. Ou, em outros termos, a utilidade marginal do consumo e da renda diminui com o seu crescimento. Note, leitor, que justiça tributária não pode ser resumida pela simples afirmação de que “os ricos devem pagar mais”, uma vez que a afirmação é compatível com um sistema linear e mesmo com um sistema regressivo. Com tributação linear ou até regressiva, os mais ricos pagam mais em termos absolutos per capita. Justiça tributária implica progressividade, isto é, os mais ricos devem pagar proporcionalmente mais, o que significa que as alíquotas médias e marginais devem ficar na razão direta dos níveis de rendimento e patrimônio.
Quando se afirma que o sistema tributário no Brasil é injusto ou regressivo, o que se quer dizer, em síntese, é que a distribuição da renda antes dos tributos (impostos e contribuições sociais) é melhor que a distribuição depois dos tributos. Considerados isoladamente, alguns impostos são progressivos – por exemplo, o imposto de renda pessoa física (IRPF) incidente sobre os rendimentos do trabalho – mas o sistema como um todo é regressivo (e o próprio IRPF se torna regressivo a partir de certo nível de renda).
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