Twitter diz ao governo Lula que perfis com fotos de assassinos não violam termos de uso

Representantes do Twitter alegaram na segunda-feira 10, durante uma reunião com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que imagens de autores de massacres e outras formas de exaltação de assassinos não representam violações aos termos de uso da plataforma. A informação foi publicada inicialmente pela jornalista Julia Duailibi, do G1.

Ainda na segunda, o ministro Flávio Dino anunciou que o governo exigirá das redes sociais a criação de canais ágeis para atender solicitações de autoridades policiais sobre conteúdos com apologia a violência e a ameaças contra escolas.

A pasta identificou mais de 500 perfis no Twitter com divulgação de material violento contra escolas em 8 e 9 de abril.

Dino ressaltou que os termos de uso “não se sobrepõem à Constituição, à lei, não são maiores que a vida das crianças e adolescentes brasileiros”.

“Estamos em uma fronteira em que oportunistas vão ensaiar o argumento falso de que nós estamos tentando, de algum modo, limitar a chamada liberdade de expressão. Liberdade de expressão não existe para veicular imagens de adolescentes mutilados”, afirmou o ministro. “Não existe liberdade de expressão para quem está espalhando pânico e ameaças contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar crianças nas escolas. Não há termo de uso que consiga, juridicamente, servir de escudo para quem quer se comportar de maneira irresponsável.”