Distribuir a renda é fundamental – e a reforma tributária pode contribuir

Diz muito sobre o Brasil – e sobre o nosso conservadorismo – que o tema da justiça tributária seja normalmente varrido para debaixo do tapete. É perfeitamente possível, digamos, que um economista bufunfeiro, daqueles bem fornidos, suba ao palco da opinião pública e proclame, em alto e bom som, e com a maior seriedade, que a distribuição de renda é um objetivo fundamental no Brasil para, logo em seguida, e na maior cara dura, discorrer longamente sobre a reforma tributária, desenvolvendo propostas específicas, sem jamais tocar no aspecto distributivo da questão.

Assegurar uma distribuição equitativa da renda deve ser um objetivo fundamental para qualquer país, pois desigualdade excessiva pode erodir a coesão social, levar à polarização política e reduzir o crescimento econômico, como ressalta por exemplo um trabalho do FMI (International Monetary Fund, Tackling Inequallity, Fiscal Monitor, outubro de 2017, p. ix). A elevada concentração da renda e da riqueza contribui para arrefecer o dinamismo da economia por limitar a expansão do mercado interno.

A economia é uma ciência desagradável, repleta de dilemas e escolhas difíceis. Mas, de vez em quando, muito de vez em quando, é possível matar dois coelhos com uma cajadada. Por exemplo, aliviar a carga tributária dos mais pobres, aumentando a dos super-ricos, melhoraria a distribuição de renda e contribuiria simultaneamente para estimular a economia, dado que os mais pobres têm elevada propensão marginal a consumir, propensão que é bem menor no caso dos ricos e super-ricos. Em outras palavras, o aumento da renda disponível dos pobres aumenta o consumo rapidamente, com efeito multiplicador sobre a economia, ao passo que a redução na renda disponível dos mais ricos deixaria o seu consumo essencialmente inalterado. (Deixo de lado os efeitos potencialmente adversos da tributação dos ricos e super-ricos sobre a oferta agregada e a arrecadação – os célebres supply-side effects e a curva de Laffer, pois a evidência em seu favor é controvertida e escassa).

Regressividade da tributação brasileira

Sistema tributário – monumento à inércia brasileira

Fuga de capitais?

• O autor é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países. Lançou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata.