TSE multa Bolsonaro por reunião com embaixadores

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram nesta sexta-feira (30/09) o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada devido a uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada realizada em julho. Na ocasião, Bolsonaro fez uma apresentação atacando, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Dezenas de diplomatas foram convidados para o evento.

Os ministros analisaram ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos Rede da Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT, e concluíram que o teor da reunião configurou o crime eleitoral de propaganda antecipada. No evento, o presidente usou a estrutura do governo para propagar teorias de conspiração, já desmentidas por órgãos oficiais, sobre as eleições de 2018, atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e promover um discurso golpista.

A relatora do caso, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, defendeu a condenação de Bolsonaro. A magistrada destacou o presidente manipulou fatos para conseguir apoio e promoveu ataques que colocam a democracia em risco.

“É conteúdo que extrapola a liberdade discursiva e que, portanto, qualifica-se como comportamento proscrito, seja durante a campanha, seja durante a pré-campanha, configurando propaganda antecipada irregular”, afirmou Bucchianeri. “A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, acrescentou.

O voto da relatora pela condenação de Bolsonaro foi seguido pelos outros seis ministros do tribunal. O TSE impôs ainda ao presidente uma multa de R$ 20 mil pelo crime eleitoral.

Vídeo retirado do ar

No final de agosto, o TSE já havia determinado que as redes sociais e a TV Brasil retirassem do ar os vídeos da reunião com embaixadores estrangeiros. O tribunal entendeu que a divulgação dos vídeos poderia ser considerada prática abusiva voltada a conquistar votos.

Segundo a decisão do ministro Mauro Campbell, a fala de Bolsonaro aos embaixadores “parece constituir abuso no exercício da liberdade de expressão” e pode afetar o desenvolvimento das eleições ao “divulgar informações falsas” sobre o sistema de votação.

“Longe de adotar uma postura de colaboração com o aprimoramento do sistema eleitoral, o representado [Bolsonaro] insiste em deliberadamente divulgar fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de realização e apuração de votos no Brasil”, afirmou Campbell e destacou que grande parte das alegações do presidente já foram desmentidas pelo próprio TSE.

A reunião

Bolsonaro se reuniu embaixadores estrangeiros em 18 de julho. Durante o encontro, ele discursou por 45 minutos, propagando uma série de mentiras sobre o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas, que são utilizadas no país desde 1996, sem que tenha havido uma única denúncia de fraude comprovada.

Na apresentação, Bolsonaro também sugeriu que alguns membros do TSE conspiravam para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atual líder da corrida eleitoral.

O encontro com os embaixadores gerou uma enorme onda de críticas a Bolsonaro, lideradas por movimentos da sociedade civil, políticos e representantes de classes do funcionalismo público, que defenderam as instituições brasileiras diante do que passou a ser considerado um “ataque à democracia”.

O vídeo da reunião já havia sido removido do YouTube no início de agosto. A plataforma justificou a decisão com base na sua política de integridade eleitoral, que “proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores, após os resultados já terem sido oficialmente confirmados”.