Triplex que a Lava Jato atribuiu a Lula será sorteado neste sábado por empresário

O triplex no Guarujá (SP) que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula (PT) para condená-lo no processo que o retirou das eleições de 2018 será sorteado neste sábado 28 pela Loteria Federal da Caixa.

Participarão do sorteio assinantes de um serviço oferecido pela empresa “Pancadão de Prêmios”. A taxa é de 19,90 reais por mês. A decisão de promover o sorteio partiu do empresário Fernando Gontijo, que arrematou o apartamento via leilão.

Em janeiro deste ano, a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex. Ela acolheu recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na ocasião, a magistrada reconheceu a prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado, pois os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal.

Em abril do ano passado, o plenário do STF referendou a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações de Lula na Lava Jato e declarar a incompetência da Justiça Federal em Curitiba nos processos contra o ex-presidente.

Em junho, a Corte confirmou a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes estendeu a suspeição a outros processos.

No mês passado, o Comitê de Direitos Humanos da ONU reconheceu a parcialidade de Moro nos processos da Lava Jato contra Lula.

O colegiado também atestou que os direitos políticos do petista foram feridos por ele ter sido impedido de disputar as eleições de 2018. Após abrir caminho para a retirada de Lula do pleito daquele ano, Moro se tornou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

A ONU anotou que “a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência”.