Justiça

Comitê da ONU diz que Moro foi parcial e violou direitos de Lula

Órgão analisou a conduta do ex-juiz perante os processos da operação Lava Jato

O ex-presidente Lula e o ex-juiz Sergio Moro. Fotos: Ricardo Stuckert e Nelson Almeida/AFP
O ex-presidente Lula e o ex-juiz Sergio Moro. Fotos: Ricardo Stuckert e Nelson Almeida/AFP
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O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial no julgamento dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL. 

O órgão, encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, analisa desde 2016 o caso apresentado pelo petista, que alegava que o então juiz agia de forma irregular. 

Ao todo, as quatro queixas apresentadas pelo ex-presidente foram julgadas de forma favorável pelo Comitê, entre elas o reconhecimento da parcialidade de Moro, a arbitrariedade da detenção do ex-presidente, a violação de mensagens privadas de familiares de Lula e a manobra para impedir a sua candidatura em 2018. 

Segundo o órgão, em todos os casos houve violações de direitos de Lula.  

A decisão, fruto de seis meses de análises em Genebra, tem efeito vinculante e as recomendações devem ser acolhidas pelo Brasil. 

No entanto, a falta de penalização decorrente do não acolhimento pode fazer com que a decisão seja ignorada no âmbito nacional. 

Em 2018, o órgão já havia sido favorável às denúncias de Lula concedendo medidas cautelares e solicitando às autoridades nacionais a manutenção dos direitos políticos do ex-presidente até última análise pelo Supremo Tribunal Federal e o Comitê. 

À época, a decisão foi ignorada pelo estado brasileiro e a reação do País foi apontada pelo órgão como um fato grave. 

Documentos enviados ao Comitê pelo governo Bolsonaro alegavam que as instituições estavam funcionando no País e que a Justiça doméstica conseguiria lidar com a questão envolvendo Moro e o ex-presidente. 

Apesar disso, o Comitê concordou com a defesa do petista de que Moro havia manipulado as regras processuais, decidindo que “Lula não teve um julgamento justo e imparcial”. 

Segundo as denúncias, Moro fazia parte do atual governo e havia sido diretamente beneficiado pela condenação e prisão do ex-presidente. 

“Ele aceitou participar do governo de Jair Bolsonaro e agora é considerado como um candidato até mesmo para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2022”, diz a petição.

 

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