A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativa à suposta compra de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. 

A juíza Pollyana Kelly Martins Alves reconheceu a prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado, visto que todos os atos praticados pelo então juiz Sérgio Moro foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão da Corte, o processo retornou a fase pré-processual, decorrendo então o prazo prescricional. 

Na sentença a magistrada cita também a insuficiência de provas que caracterizam o elemento subjetivo do crime de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Como não houve recurso por parte do MPF das absolvições proferidas pela Justiça Federal de Curitiba e pelo TRF, o arquivamento da ação é definitivo, não cabendo mais recursos. 

O arquivamento também valerá para os outros réus da ação, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira, Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto.

Os advogados do ex-presidente se manifestaram sobre a decisão, afirmando que o processo foi usado como arma de perseguição política. 

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”, disseram Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins em nota.

Em entrevista à Rádio Liberal de Belém, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o arquivamento do caso do triplex do Guarujá, nesta sexta-feira 28. 

“Estou feliz porque acabei de saber da notícia que a Justiça arquivou o processo do tríplex. A mentira contada pelos meus algozes”, disse o ex-presidente se referindo ao então juiz Sérgio Moro que proferiu a condenação. 

Relembre o caso

Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que envolviam uma compra de um apartamento triplex no Guarujá. 

Segundo a ação, o ex-presidente teria ocultado a compra da propriedade recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores oferecidos na Petrobrás.  

No ano seguinte, a condenação foi confirmada em segunda instância pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região e Lula foi preso para cumprimento de pena. 

Após a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre início do cumprimento da pena decorrente de condenação em segunda instância, Lula foi solto após cumprir 19 meses de detenção. 

Em 2021, o ministro da Suprema Corte, Edson Fachin, anulou todas as condenações emitidas pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, 

A decisão, referendada pelo Plenário, entendeu que não havia relação entre os desvios praticados na Petrobrás e as irregularidades imputadas as ex-presidente envolvendo o triplex e o sítio de Atibaia. 

A partir de então, as ações penais foram transferidas para a Justiça Federal do Distrito Federal. No entanto, o lapso temporal da data dos fatos e da anulação foi maior que o prazo de prescrição dos crimes imputados. Desta maneira, as ações penais contra Lula foram arquivadas em caráter definitivo.