Toffoli manda à Justiça do DF ação em que Bolsonaro é réu por incitação ao estupro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta segunda-feira 19 à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao estupro. A determinação atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu o magistrado.

Esta é a segunda ação enviada à Justiça do DF sobre o episódio envolvendo Bolsonaro e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2014. A primeira trata dos crimes de injúria e difamação contra a parlamentar.

O então deputado Jair Bolsonaro afirmou que a colega não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.  Dois anos depois, em 2016, a Primeira Turma do Supremo decidiu abrir duas ações penais contra o ex-capitão, que passou a ser formalmente acusado no caso.

Ambos os processos foram suspensos quando ele assumiu a Presidência da República, em 2019. Com a perda do foro por prerrogativa de função, a ação passa a ser analisada pela Justiça comum.

Na manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora Lindôra Araújo argumentou não haver mais necessidade de atuação da Corte no processo. Nos dois casos, faltam o interrogatório de Bolsonaro e as alegações finais dos advogados.