Justiça

STF conclui o julgamento de mais 29 golpistas do 8 de Janeiro; confira as penas

Prevaleceu o estabelecimento de sentenças com base no voto médio dos ministros, conforme proposto por Cristiano Zanin

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
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O Supremo Tribunal Federal condenou mais 29 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Embora o julgamento tenha terminado em 5 de fevereiro, não havia uma definição sobre a duração das penas, uma vez que não se formou maioria em torno da dosimetria.

Prevaleceu, então, o estabelecimento de sentenças com base no voto médio dos ministros, conforme proposto por Cristiano Zanin. As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão para 21 pessoas e em 13 anos e 6 meses para outras oito.

Todos ainda foram condenados a uma pena pecuniária de 100 dias-multa – cada dia-multa tem o valor de um terço do salário mínimo.

O grupo foi condenado por cinco crimes, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República:

  • associação criminosa armada
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • tentativa de golpe de Estado
  • dano qualificado
  • deterioração de patrimônio tombado

Embora não tenha havido maioria sobre as penas, a maior parte dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, em linha com a argumentação da PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Confira a lista dos condenados e as respectivas penas:

  • Eric Prates Kobayashi – 16 anos e seis meses
  • Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva – 16 anos e seis meses
  • Francisca Hildete Ferreira – 13 anos e seis meses
  • Edilson Pereira da Silva – 16 anos e seis meses
  • Joanita de Almeida – 16 anos e seis meses
  • Matheus Fernandes Bomfim – 16 anos e seis meses
  • Matheus Dias Brasil – 16 anos e seis meses
  • Nelson Ferreira da Costa – 16 anos e seis meses
  • Josino Alves de Castro – 16 anos e seis meses
  • Sérgio Amaral Resende – 16 anos e seis meses
  • Maria Cristina Arellaro – 13 anos e seis meses
  • Sipriano Alves de Oliveira – 13 anos e seis meses
  • Ygor Soares da Rocha – 13 anos e seis meses
  • Paulo Cesar Rodrigues de Melo – 16 anos e seis meses
  • Josilaine Cristina Santana – 16 anos e seis meses
  • Jaqueline Konrad – 13 anos e seis meses
  • Ivanes Lamperti dos Santos – 13 anos e seis meses
  • Josiel Gomes de Macedo – 16 anos e seis meses
  • Jesse Lane Pereira Leite – 16 anos e seis meses
  •  José Carlos Galanti – 16 anos e seis meses
  • Sandra Maria Menezes Chaves – 13 anos e seis meses
  • Cleodon Oliveira Costa – 13 anos e seis meses
  • Dirce Rogério – 16 anos e seis meses
  • Valéria Gomes Martins Villela Bonillo – 16 anos e seis meses
  • Ilson César Almeida de Oliveira – 16 anos e seis meses
  • Josias Carneiro de Almeida – 16 anos e seis meses
  • Igilso Manoel de Lima – 16 anos e seis meses
  • Claudinei Pego da Silva – 16 anos e seis meses
  • Carlos Antonio Silva – 16 anos e seis meses

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