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Gilmar suspende processos contra Paes por delação de ex-presidente da Fetranspor

No entendimento do ministro, existem indícios de que a defesa de Paes foi prejudicada ao longo do processo por uma estratégia do MP

Rio de Janeiro (RJ), 29/08/2023 - Abertura do seminário Thinking 20, a Rio de Janeiro (RJ), 29/08/2023 - O prefeito Eduardo Paes e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, na abertura do seminário Thinking 20, a Global Order for Tomorrow, no Palácio da Cidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender todas as investigações criminais contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que foram abertas a partir da delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio.

Na área cível, o magistrado determinou o trancamento de uma ação de improbidade contra Paes em andamento na 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio. O magistrado enviou sua decisão para análise no plenário virtual da 2ª Turma do STF a partir da próxima sexta-feira 10.

A colaboração de Teixeira foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2019. Nela, o executivo afirmou que Paes teria recebido 40 milhões de reais em propina para sua campanha à prefeitura, em 2012.

Os advogados do prefeito acionaram o Supremo sob alegação de que não conseguem ter o acesso da delação há quase quatro anos e, por isso, entendem haver “desrespeito ao exercício do direito de defesa”. Eles também alertaram para a possibilidade de o Ministério Público estadual utilizar a delação com fins políticos durante o pleito deste ano, quando Paes deve disputar a reeleição.

Gilmar, então, atendeu ao pedido e suspendeu todas as ações penais contra o político nesta segunda-feira 6. Além disso, determinou que o STJ libere o acesso da defesa ao conteúdo da delação, além dos “registros das tratativas preliminares mantidas entre o colaborador e a Procuradoria-Geral da República e da audiência de homologação”.

Para o ministro, existem indícios de que a defesa de Paes foi prejudicada ao longo do processo por uma estratégia do MP.

“O descaso do STJ com os pedidos de acesso enseja não só cerceamento do direito de defesa, o que por si só já justificaria intervenção judicial, mas também permite que depoimentos do colaborador, colhidos num ambiente hermético, na presença apenas de membros do Ministério Público Federal, impulsionem investigações”, sustentou. 

A defesa de Eduardo Paes não comentou a decisão do STF. O espaço segue aberto.

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