Justiça

Sob críticas, Aras diz que parlamentares entram com ações por ‘exposição na mídia’

O PGR entrou na mira de deputados e senadores por, segundo eles, não agir com afinco contra desmandos de Jair Bolsonaro

Augusto Aras diz que parlamentares estariam 'abusando da Justiça' ao acionarem o STF. No vídeo, publicado em seu canal, insinua 'reação'. Foto: Reprodução
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, saiu em defesa de si mesmo nesta sexta-feira 29. Em vídeo gravado em 12 de julho, mas publicado apenas hoje, o PGR rebateu críticas de parlamentares, que o acusam de blindar Jair Bolsonaro (PL) ao não prosseguir com investigações sobre os desmandos do ex-capitão.

O registro divulgado em seu canal no YouTube apresenta trechos de uma conversa com correspondentes de veículos internacionais. No post, ele alega que deputados e senadores estariam ‘abusando da Justiça’ apenas para receberem ‘exposições na mídia’. Ainda insinua que poderá adotar medidas contra os políticos caso eles continuem a acionar o Supremo Tribunal Federal.

“Nós temos um fenômeno na nossa gestão, que é novo, que é o fenômeno de parlamentares, vários parlamentares, fazerem representações sobre o mesmo fato para provocar matérias de jornais sobre esse mesmo fato”, reclama Aras. “Existem parlamentares, por exemplo, que obtêm até dez exposições na mídia com um procedimento.”

Em seguida, ele alega que os vários pedidos não possuem ‘nenhum lastro legal’ e por isso a PGR tem, invariavelmente, recomendado o arquivamento. Segundo Aras, os senadores usam cada passo de suas ações apenas com intuitos políticos, mas não costumam divulgar a notícia de que o STF arquivou determinado caso. O PGR ainda reclamou de receber ações com o mesmo teor de outras que já seriam analisadas no Supremo. Novamente, ele alega, as peças seriam apenas para ‘gerar notícias’.

“Lamentavelmente isso toma tempo de servidor, de procurador, da própria instituição. O próprio Supremo Tribunal Federal passou a ser, eu diria, vítima, como nós, de representações de notícias-crimes que não têm nenhum lastro legal”, disse. “Mas tudo isso faz parte de um uso do sistema de Justiça para fins políticos.”

Ele classificou as muitas peças que recebe contra o atual governo como ‘abuso do sistema de Justiça’ e insinuou que poderá, caso as ações sigam, tomar providências contra deputados e senadores. “Nós não temos feito, ainda, nenhuma medida contra esses parlamentares em respeito à imunidade parlamentar. Mas não é demais deixar claro que há um abuso”, prosseguiu, antes de cobrar ação do Congresso e ‘autocrítica’ da imprensa para evitar a judicialização contra o governo federal.

Omissão

Na segunda-feira 25, o órgão comandado por Aras pediu ao STF o arquivamento em massa de solicitações da CPI da Covid contra Bolsonaro e aliados. O episódio causou revolta nos integrantes da cúpula da comissão, que classificaram como ‘vergonhosa’ a atitude da PGR. O pedido de arquivamento em série foi assinado pela vice-procuradora Lindôra Araujo.

Os parlamentares da oposição pediram providências ao Supremo contra Lindôra. Na peça, os senadores acusam a vice-PGR de ‘prevaricação’ por não ter promovido investigações aprofundadas sobre as suspeitas levantadas pela CPI. Ainda demandaram uma manifestação oficial de Aras, sob a alegação de que ele estaria sendo ‘omisso’. Na ocasião, os políticos chamaram Lindôra de ‘testa de ferro’ do PGR.

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