PGR tenta dar ‘atestado de idoneidade’ a Bolsonaro antes da eleição, diz senador da CPI da Covid

A decisão da Procuradoria-Geral da República de pedir ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento em série de apurações decorrentes da CPI da Covid contra Jair Bolsonaro e aliados gera surpresa, indignação e sentimento de impunidade. A avaliação é do senador Humberto Costa (PT-PE), membro titular da comissão que encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

Em entrevista a CartaCapital no YouTube nesta terça-feira 26, Costa disse ter se surpreendido com o fato de a PGR não abrir uma investigação formal e não chamar a Polícia Federal a participar das apurações. Para o parlamentar petista, a impressão é de que o Ministério Público Federal tentou conceder a Bolsonaro “um atestado de idoneidade antes das eleições”.

Nesta terça, senadores que integraram a CPI da Covid – Humberto Costa entre eles – entraram com um pedido no STF para que a Corte investigue a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo por suspeita de prevaricação. Partiu dela a recomendação de arquivamento em massa.

Na peça, os parlamentares também pedem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso e dê prosseguimento aos pedidos de inquérito apresentados pela CPI. Se não o fizer, os senadores demandam que o Conselho Superior do Ministério Público Federal indique um subprocurador-geral da República para abrir um processo administrativo contra o PGR a fim de apurar “ilícitos funcionais e administrativos por ele cometidos”.

“Para mim, fica muito claro que o objetivo era dar um atestado de idoneidade e de inocência para Bolsonaro antes das eleições, para que ele pudesse confrontar as gravíssimas críticas e denúncias que pairam sobre ele quanto a sua condução da pandemia. Mas nós esperamos que o STF faça essa avaliação”, prosseguiu Humberto Costa.

“Pedimos que o PGR se manifeste. É sintomático que esse pedido de arquivamento aconteça quando Aras está de férias. Parece até que o objetivo foi livrá-lo do desgaste de tomar essa decisão.”

Após solicitar o arquivamento das apurações, o Ministério Público Federal afirmou nesta terça que, “embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter político”, enquanto a PGR “tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações”.

Assista à íntegra da entrevista com Humberto Costa: