Silveira chama Moraes de ‘medíocre’ e diz que não acatará ordem para recolocar tornozeleira

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-DF) chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de “sujeito medíocre” e declarou que não cumprirá uma decisão do magistrado que determinou que ele volte a usar a tornozeleira eletrônica e seja proibido de comparecer a eventos públicos.

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira 29, Silveira argumentou que a jurisprudência do STF não permite que o decreto seja aplicado contra ele e configuraria um conflito entre os poderes Judiciário e Legislativo.

O deputado citou o entendimento da Corte em um julgamento de 2017, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, em que os ministros decidiram ser “incabível” a aplicabilidade do artigo 312 do Código de Processo Penal sobre os parlamentares federais.

O artigo 312 do CPP trata da possibilidade de decreto da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Silveira lembrou que o STF deliberou que, nas situações em que as medidas cautelares afetem o exercício regular do mandato parlamentar, a decisão deve ser encaminhada à Casa Legislativa à qual o congressista pertence para a análise dos decretos.

Segundo a lei, a prisão preventiva é uma “medida cautelar”, por ser uma ação de precaução, e não tomada por resultado de um julgamento.

O deputado bolsonarista reivindicou, então, que a Câmara dos Deputados decida sobre o tema.

“Mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que, monocraticamente, e por força própria do Judiciário, isso não cabe”, declarou Silveira. “Não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados.”

O parlamentar de extrema-direita também afirmou que Moraes “não tem tanta categoria no meio jurídico” e “não tem notável saber jurídico” e o acusou de não cumprir normas constitucionais.

Silveira havia sido preso em fevereiro do ano passado por ter divulgado declarações ofensivas ao STF. No mês seguinte, ganhou o direito à prisão domiciliar, mas desrespeitou o uso da tornozeleira eletrônica e foi preso novamente em junho.

Em novembro, Moraes revogou a ordem, mas a Procuradoria-Geral da República recomendou novas medidas contra o deputado em março deste ano, por repetir ameaças e ofensas contra o STF.

Ao restabelecer novas medidas contra Silveira, Moraes disse que pode decretar mais uma ordem de prisão caso as exigências não sejam cumpridas.