Justiça
Daniel Silveira é preso novamente no Rio de Janeiro
A decisão de Alexandre de Moraes lista 30 violações do bolsonarista à tornozeleira eletrônica
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou para a prisão nesta quinta-feira 24, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatar um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Silveira estava em regime domiciliar e, por ter desrespeitado as regras para o uso da tornozeleira eletrônica e não ter pago uma multa de 100 mil reais devido às infrações, voltará para o regime fechado. Ele deverá seguir para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
A PGR apontou, ao todo, 30 violações ao uso da tornozeleira. “Todas as ocorrências documentadas foram consolidadas na tabela abaixo, da qual é possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz trecho do relatório enviado a Alexandre de Moraes.
Em uma das ocasiões, foi registrada falta de bateria por 16 horas. Em outro caso, a cinta que prende a tornozeleira foi violada e assim permaneceu por um dia e 16 horas, conforme os registros.
O Ministério Público Federal ainda aponta que o monitoramento requer que o preso visite centrais designadas para o “acompanhamento e manutenção do equipamento”, mas sustenta que Silveira deixou de comparecer por mais de uma vez ao agendamento, sem apresentar justificativas às autoridades.
Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o STF e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional. O deputado também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara.
CartaCapital
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