Salles pede indiciamento de GDias e José Rainha em relatório final da CPI do MST; votação do texto é adiada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) decidiu adiar para a próxima terça-feira 26 a votação do seu relatório final, após um pedido coletivo de vista. Na sessão desta quinta-feira 21, o relator Ricardo Salles (PL-SP) fez a leitura do relatório.

No documento, o parlamentar bolsonarista pede o indiciamento de onze pessoas. Entre elas, estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade.

Outros o alvos são integrantes do MST. São eles:

• Paulo Cesar Souza;
• Diego Dutra Borges;
• Juliana Lopes;
• Cirlene Barros;
• Welton Souza Pires;
• Lucinéia Durans;
• Oronildo Lopes Costa;
• e Débora Nunes. 

Além de todos os citados, o relatório também sugere que Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), seja indiciado.

Um destaque do relatório foi a ausência do nome do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Embora estivesse previsto que Salles fosse solicitar o indiciamento do parlamentar petista, um acordo entre a base aliada do governo e membros dos partidos do Centrão que compõem ministérios poupou Assunção. Como contrapartida, os parlamentares votariam de forma favorável ao relatório.

A sessão de hoje foi inteiramente dedicada à leitura do relatório, que resulta de quatro meses de trabalhos da comissão. Como de hábito, Salles fez críticas ao MST e a outros movimentos que lutam pelo direito à terra, chamando a reforma agrária de “anacrônica, cara e ineficiente”.

Salles, que é réu em uma ação que investiga a prática de exportação de madeira ilegal, fez um discurso de defesa à propriedade privada.

“Não há justificativa moral, social ou econômica para tamanho caos instalado no campo, em virtude das invasões de propriedade e seus crimes correlatos”, disse Salles, durante a sessão.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que elabora, desde os anos 1980, o principal relatório sobre conflitos no campo no Brasil, os maiores causadores de violência nessas regiões, em 2022, foram os fazendeiros (23% dos casos de violência registrados). Empresários (13%) e grileiros (11%) também participaram de maneira significativa para os casos de violência.

O relatório final da CPI não condiciona, por si só, o indiciamento dos citados. As conclusões do colegiado, normalmente, são enviadas a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU). São eles que, por lei, decidem se apresentam ou não as denúncias.