Maioria do STF confirma que Moro é suspeito, mas julgamento é interrompido

A maioria do Supremo Tribunal Federal referendou nesta quinta-feira 22 a decisão, tomada pela Segunda Turma da Corte no mês passado, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. A conclusão do julgamento, no entanto, ficou para a próxima quarta-feira 28.

Sete dos onze ministros confirmaram a determinação da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a reversão da decisão.

Na reta final do julgamento, o decano Marco Aurélio Mello pediu vista e adiou a conclusão do julgamento. Além dele, deve votar o presidente do tribunal, Luiz Fux.

Em 23 de março, a Segunda Turma já havia declarado a parcialidade do ex-juiz contra Lula no caso do triplex do Guarujá.

O argumento para que o plenário do STF se debruçasse sobre uma decisão já tomada por uma Turma é, supostamente, o de que o habeas corpus que pedia o reconhecimento da suspeição de Moro teria perdido o objeto após a Corte decidir anular as condenações de Lula. Essa é a tese defendida, por exemplo, pelo ministro Edson Fachin.

“Entendo que, como efeito da incompetência do juízo, fica esvaziada a aferição da imparcialidade subjetiva do magistrado”, argumentou Fachin nesta quinta.

Para Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, no entanto, “o plenário não pode tudo e não pode modificar a decisão proferida’ pelo colegiado do qual é presidente.

“Essa história toda, ‘está trazendo para o plenário’, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom“, completou Gilmar.

Luís Roberto Barroso, um dos ministros mais identificados com a Lava Jato, fez uma enfática defesa da operação em seu voto e minimizou os ‘pecadilhos’ que vieram à tona na série de reportagens que ficou conhecida como ‘Vaza Jato’, a partir de mensagens trocadas por procuradores de Curitiba e obtidas pela Operação Spoofing.

Ricardo Lewandowski, que se mostrou incomodado com o voto de Barroso, citou o “desmantelamento de importantes setores da economia nacional” provocado pela Lava Jato.

“Estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira, ou seja, a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção”, disse Lewandowski, citando estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC-SP, baseado em pesquisa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

“Estamos tratando de pecados mortais, não de pecadilhos”, completou o ministro, em recado direto a Barroso.

Mais cedo, o STF também definiu o local para onde serão encaminhadas as ações contra Lula, já que a Corte declarou, na semana passada, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. No plenário, a maioria entendeu que a Justiça Federal no Distrito Federal é a responsável pelas ações.

Votaram assim os ministros os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Vencidos, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski defendiam a competência da Justiça Federal em São Paulo.

O STF anulou por oito votos a três as condenações de Lula na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, no último dia 15.

Formaram maioria naquela ocasião os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Foram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.