Lava Jato: novos diálogos reforçam arranjos entre Dallagnol e Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, levantou nesta segunda-feira 1 o sigilo das conversas entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.

Parte dos diálogos, apresentados em um documento com 50 páginas, já era de conhecimento público. Vieram à tona nesta segunda, porém, mais conversas que reforçam a proximidade fora dos autos entre as partes. O material reforça a denúncia de que o grupo chefiado por Dallagnol recebia orientações expressas do magistrado que seria responsável pelo julgamento dos casos em primeira instância.

As mensagens, obtidas na Operação Spoofing, deram origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato, publicada pelo site The Intercept Brasil e por parceiros. Os veículos, no entanto, não divulgaram a totalidade do material. O teor das novas conversas foi incluído nesta segunda no processo pela defesa do ex-presidente Lula.

Em um dos diálogos, Moro se mostra incomodado com a decisão do Ministério Público Federal de recorrer da condenação, em primeiro grau, do engenheiro Mário Góes, apontado como operador de propinas em um esquema de corrupção na Petrobras; do ex-gerente executivo da estatal, Pedro Barusco; e do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto.

“Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena. E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?”, escreveu Moro a Dallagnol em 17 de novembro de 2015.

A explicação de Dallagnol, enviada no mesmo dia, não satisfez Moro, que retrucou: “Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão”.

Dallagnol então, pede um encontro com o então juiz da Lava Jato para o dia seguinte. Segundo o procurador, 25 minutos “seriam suficientes”. Moro respondeu com “ok”.

CartaCapital manteve as abreviações e eventuais erros de escrita presentes nos diálogos.

No dia 14 de dezembro de 2016, Dallagnol diz a Moro que a “denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã”. Moro, então, responde com um emoticon de sorriso e a mensagem “um bom dia afinal”. Um dia depois, o MPF denunciou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a quarta denúncia contra o petista apresentada no âmbito da Lava Jato.

Em 19 de maio de 2017, Moro afirmou: “Preciso de manifestação do MPF quanto a testemunhas no 501560857 com certa urgência”.

Dallagnol, vinte e um minutos depois, respondeu: “Vai hoje nossa manifestação”.

A ação penal em questão, 5015608­57.2017.404.7000, resultou na condenação do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves a quinze anos e dois meses de prisão por Sergio Moro. Gonçalves foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O arquivo revela, também, mais diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato. No dia 18 de março de 2016, um dos membros da força-tarefa compartilhou o link de uma notícia que dava conta da suspensão, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, da nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

“Azedou a marmita”, escreveu Diogo Castor de Mattos. Minutos depois, o procurador Antônio Carlos Welter escreveu: “Acho que temos que ter um pouco de cuidado para não fazer um mártir. Ou pior, um mártir vivo, justificando o discurso do Lula de que se vê como preso politico”.

E prosseguiu:

“Possivelmente a liminar será levada a plenário em uma semana, talvez na quarta pós Páscoa. Não vejo, assim, necessidade de pressa (embora minha vontade seja noutro sentido). As eventuais providencias contra o Lula correm o risco, assim, em caso de revogação da liminar, de não serem confirmadas ou, ainda pior, de serem cassadas na mesma sessão, caso a maioria seja noutro sentido. Ele voltaria encarnando um ressuscitado após a semana santa. Pior cenário impossível”.

As conversas também reforçam, em diversos outros momentos, a proximidade fora dos autos entre os procuradores e Moro. No dia 2 de junho de 2016, o procurador Roberson Pozzobon anunciou uma reunião, no dia seguinte, às 11 horas, com Moro. Na mesma data, a procuradora Laura Tessler sugeriu que os procuradores deveriam “conversar com o Moro” a respeito do “caso novo envolvendo a da Mosack, que está no STF”. Welter respondeu: “Já falamos com o Moro”.

No dia 7 de junho de 2016, Dallagnol diz aos colegas da força-tarefa: “Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo”.

Em 26 de junho, o tema no grupo dos procuradores era a destinação dos recursos provenientes de acordos de leniência. Dallagnol entrou na conversa da seguinte forma:

“Vc precisa se inteirar a respeito do que falta para que o dinheiro possa entrar no MPF. Parece que havia uma possibilidade de dar certo sem nada, e outra que seria encaminhar a criação de uma rubrica contábil dentro de algo orçamentário, silenciosamente, como cavalo de Tróia que permitiria depois o crédito. Tem que articular a estratégia com a SG. Se Vc não for resolver, precisamos de alguém que se voluntarie para dar conta disso e fazer um report de status numa próxima reunião. Além disso, precisamos sondar o Moro na próxima reunião para ver se e como ele ficaria confortável em destinar”.

No dia 16 de agosto, mais um indicativo da relação entre a força-tarefa e a 13ª Vara Federal de Curitiba. Escreveu Diogo: “Deltan, vão falar com o Moro hoje?”.

Dallagnol respondeu: “Robinho o pedido do Pace do Palocci já foi protocolado? Tem o número? Para que o russo possa analisar se usa ou não”. “Russo” era o codinome de Sergio Moro nos chats com os procuradores.

Leia a íntegra do documento.