PGR sai em defesa de Moro e tenta reverter suspeição do ex-juiz em dois processos contra Lula

A Procuradoria-Geral da República voltou a sair em defesa de Sergio Moro e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 2, da decisão do ministro Gilmar Mendes que estendeu a suspeição do ex-juiz a todos os processos contra o ex-presidente Lula em que ele está envolvido.

A peça da PGR é assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. A tentativa do órgão é evitar que voltem ao marco zero os casos do sítio de Atibaia e o de uma suposta doação de um imóvel para o Instituto Lula.

Segundo Araújo, a decisão da 2ª Turma do STF – posteriormente referendada pelo plenário – “considerou, de maneira expressa, que a conclusão alcançada pelo órgão colegiado possui efeitos restritos, circunscritos especificamente à discussão destes autos”.

“A 2ª Turma expressou, repetidas vezes, a inviabilidade de proceder a ampliações do que decidido naquela ocasião, tornando, assim, inviável ao Ministro Relator anuir posterior e monocraticamente com o pedido de extensão da defesa, ao arrepio do acórdão proferido nos autos”, argumenta ainda a PGR.

A decisão de Gilmar

Ao pedir a extensão da suspeição de Sergio Moro, a defesa de Lula sustentou que “como efeito do reconhecimento da suspeição em tela, tem-se que esta não se deu exclusivamente em um único processo, mas está, sim, essencialmente consubstanciada na relação do ex-juiz excepto para com o Paciente. A questão de fundo da parcialidade, em verdade, não é em qual processo esta ocorreu, mas em relação a quem – no caso, o ex-presidente LULA”.

Segundo a decisão de Gilmar que acolheu a demanda dos advogados, “diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão (…) pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”.

Ao conceder a extensão da suspeição, Gilmar mencionou o respeito à “isonomia e à segurança jurídica”.

O reconhecimento da suspeição de Moro é mais uma vitória de Lula conquistada no STF. Em 15 de abril, a Corte anulou por oito votos a três as condenações do ex-presidente na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a maioria do plenário determinou que as ações fossem encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal.