Como o governo Lula recolocou Padilha na liberação de emendas em meio a tensão com Lira

O governo Lula (PT) devolveu ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), participação na liberação de emendas parlamentares, o que tende a ampliar a insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Emendas são propostas por meio das quais os parlamentares influenciam na alocação de dinheiro público. Existem três modalidades de emenda: individual, de bancada estadual e de comissão.

Em 2023, o Congresso Nacional havia aprovado um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que as indicações das emendas fossem enviadas diretamente aos ministérios de onde sairiam os recursos, sem passar pela SRI. Era, na prática, uma forma de esvaziar o poder de Padilha.

Por meio de uma portaria publicada na edição de 12 de abril do Diário Oficial da União, porém, o governo devolveu a atribuição ao ministro, alvo de ataques cada vez mais ostensivos de Lira.

O documento traz a assinatura de outros três ministros: Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). O texto data de 1º de abril, mas a formalização no DOU só ocorreu 11 dias depois.

Segundo a redação, “os órgãos responsáveis pela programação deverão encaminhar cópia à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – SRI/PR dos pedidos de remanejamento em até cinco dias após o recebimento”.

A relação entre Lira e Padilha chegou ao seu momento mais delicado em 11 de abril – véspera da publicação da portaria -, quando o presidente da Câmara chamou o ministro de “incompetente” e “desafeto pessoal” durante um evento em Londrina (PR).

O clima de turbulência, porém, se arrasta desde o ano passado, especialmente devido à forma e à celeridade na distribuição de emendas.

No início de 2024, Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual com um veto de 5,6 bilhões de reais sobre o orçamento das emendas de comissão, o que irritou Lira e parte significativa dos parlamentares. Na versão aprovada pelo Congresso, esse tipo de emenda previa 16,7 bilhões de reais, mas, com o veto, a projeção caiu para 11,1 bilhões.

Lira atribui a Padilha uma suposta falha no cumprimento de acordos entre Executivo e Congresso, inclusive na liberação de recursos via emendas. O ministro, por sua vez, sempre negou as acusações.